CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do Artigo 35, e do artigo 54 do Estatuto Social, convoca os senhores associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2019, na sua sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 4.843, Jardim Paulista, São Paulo, Capital, em primeira convocação às 09h, com a presença mínima de 10% (dez por cento) dos associados Agentes Fiscais de Rendas, e em segunda convocação 30 (trinta) minutos após, com o mínimo de 5% (cinco por cento) dos associados, conforme artigo 58 do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Contas e Relatórios da Comissão Fiscal, do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, relativos ao exercício de 2018.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP, na forma do inciso III do Artigo 35, e do inciso II do artigo 56 do Estatuto Social, convoca os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que acontecerá no dia 31 de agosto de 2019, na sua sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 4.843, Jardim Paulista, São Paulo, Capital, aos 10 (dez) minutos após o encerramento da AGO que a antecederá, mantido o quórum mínimo necessário, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
Autorização para propositura de Ação Judicial contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a SPPREV e a SP-PREVCOM, visando a declaração ao exercício da opção de migração do regime próprio de previdência para o regime previdenciário complementar, instituído nos termos dos §§14 e 15 do art. 40 da CF, e §§14 e 15 do art. 126 da Constituição Estadual, para todos os/as Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo associado/as, em razão da expressa faculdade constante do §16 do art. 40 da CF, e do §16 do art.126 da Constituição Estadual.
Rodrigo Keidel Spada | Presidente da Afresp
Atenção! Será necessário levar uma procuração para cada uma das sessões, AGO e AGE. Clique nos links abaixo para baixar e imprimir os modelos:
