Transparência fiscal está relacionada aos princípios defendidos pelo VIVA, falou diretor José Roberto Lobato
[datar]A falta de transparência fiscal é um dos principais entraves à reforma tributária. E tal entrave, na opinião do Diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato, está diretamente relacionado às distorções do tributo da base do consumo, que afetam a parcela mais pobre da população. O argumento foi usado durante participação no evento ‘Paraísos Fiscais, Offshores e o Mercado Imobiliário da Cidade de São Paulo’, uma iniciativa da ONG Transparency International, nesta segunda (10).
Em um cenário mais otimista, pós-reforma, a transparência fiscal seria, efetivamente, tal qual um sujeito ativo que combate a corrupção e a formação das redes de sonegação. Para Lobato, “ela estaria vinculada ao tributo como porta de entrada para a cidadania”. Em outras palavras, a transparência fiscal estaria no limiar entre as informações disponibilizadas pelo fisco e o direito do cidadão.
Esse, inclusive, é um dos princípios defendidos pelo projeto da Afresp, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chamado Movimento VIVA: “O imposto que queremos é porta de entrada para a cidadania”. Não é pretensão do Movimento apresentar uma proposta de reforma tributária, nem propor ao Congresso uma nova legislação, mas defender uma série de princípios norteadores.
Hoje, a complexidade do sistema tributário facilita “encobrir a carga tributária de quem mais paga o tributo, que é o consumidor”, reforçou o diretor. “Isso está relacionado com a degradação do modelo de tributação e os casuísmos que trazem opacidade”, completou.
O excesso de normas tributárias também afeta diretamente as administrações tributárias, já que estão concatenados entre si. Além disso, os tratamentos criados aos contribuintes do mesmo setor geram assimetrias e isso provoca uma “corrente de mitigação de problemas causados pelo próprio desajuste do tributo”, falou Lobato.
Resultado: o tributo atua de maneira reversa aos interesses da sociedade, afeta o ambiente de negócios, causando insegurança jurídica, e influencia o desempenho da administração tributária, que é a vítima desse sistema. É neste sentido que o projeto traz o fisco como um dos protagonistas da mudança.
Para Eurico de Santi, da FGV-SP, os Agentes Fiscais, há muito tempo, estão atentos ao princípio da transparência. Hoje, o VIVA “conflui com o tema da transparência, já que tem a finalidade de mostrar o poder da legalidade tal qual ela é”, falou. Resumindo, é preciso que o fisco mostre seu trabalho, para que, na outra ponta, a sociedade o valorize.
Sobre o evento
Lobato compôs a última mesa redonda do evento, juntamente com Eurico de Santi, da FGV Direito SP; Laura Barros, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, e André Macedo, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A Afresp, juntamente com a Bureau Van Dijk, patrocinou o evento.
O evento é o lançamento do estudo da ONG Transparency Internacional, que investiga a lavagem de dinheiro no mercado imobiliário na cidade de São Paulo. A organização acredita que os cidadãos têm o direito de saber as informações detalhadas sobre os proprietários reais das empresas e que, trazendo essa informação a público, o combate à corrupção será mais eficaz.
Segundo o site da organização, dados mostram o quão fácil é dissimular a identidade dos verdadeiros proprietários, que detêm mais de US$ 2.7 bilhões em propriedades abertas em paraísos fiscais só na capital paulista. O montante corresponde a 3.452 propriedades registradas em nome de 236 empresas controladas ou vinculadas a paraísos fiscais, como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, Uruguai e Suíça.
Mais informações sobre o estudo, clique aqui (conteúdo em inglês).
