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Lideranças do FOCAE debatem reforma da Previdência estadual em audiência pública na ALESP

3 de dezembro de 2019 Classista

Fernando Bartoletti, presidente da Apamagis e coordenador do FOCAE-SP, uniu-se a diversos representantes do funcionalismo público de São Paulo em audiência pública realizada no plenário Tiradentes, na Alesp, na tarde desta segunda-feira (2). Organizada pela Pública – Central do Servidor e solicitada pelo deputado Carlos Giannazi (PT), a audiência mostrou a união das carreiras frente às inconstitucionalidades contidas na PEC 18/19 e no PLC 80/19, que tratam da reforma da Previdência estadual, bem como a insatisfação com a celeridade na tramitação dos projetos na Casa. O presidente da Afresp, Rodrigo Spada, discursou durante a audiência. “Estamos juntos nesse desafio de restabelecer a democracia, a justiça e a cidadania, e é nisso que devemos permanecer convergentes”, disse Spada.

A mesa foi presidida pelo deputado Sargento Neri (Avante) e contou com as participações de Adalberto Freitas (PSL), Isa Penna (PSOL), Major Mecca (PSL), Teonilio Barba (PT), Adriana Borgo (PROS), Coronel Nishikawa (PSL), Carlos Giannazi (PSOL), Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT), Enio Tatto (PT), Gil Diniz (PSL), Leci Brandão (PC do B) e Major Olímpio (PSL).

Além de se mostrarem favoráveis às reivindicações dos servidores, os parlamentares repudiaram a ausência do secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Henrique Meirelles e do vice-governador Rodrigo Garcia no debate.

Também contribuíram com explanações, presidentes de entidades que integram o FOCAE: Paulo Penteado, da APMP (Associação Paulista do Ministério Público Marcos Nusdeo, da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo); Augusto Barbosa, da Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos); Gustavo Mesquita, da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo); Alfredo Maranca, do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo); e Raquel Gallinati, do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).

Reunião com o Presidente da SPPREV
As lideranças do FOCAE-SP participaram, no final da tarde, de reunião com José Roberto de Moraes, diretor-presidente da SPPREV, que também esteve presente à audiência pública, para esclarecimentos quanto à falta de equivalência com as novas normas previdenciárias da ECF 103/19, que estabelece regras para o âmbito federal, tais como: a inexistência de norma constitucional sobre do direito adquirido, prazo máximo para avaliação e homologação da aposentadoria voluntária, requisito adicional de tempo no nível ou classe, e regras de transição e migração.