Secretaria da Fazenda e CAT encerram o ciclo de palestras do Seminário Internacional
[datar]O Seminário Internacional ‘O ICMS e o futuro dos Estados’ foi encerrado, no dia 18 de setembro, com as palestras da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT).
O ciclo de apresentações começou com “Administração Tributária em tempo de Reforma do Sistema – A experiência recente da CAT no debate interno, articulação de propostas e antecipação de medidas complementares a uma possível reforma da tributação sobre o consumo”, do diretor Luiz Marcio de Souza.
Luiz comentou que o dinamismo do período não resultou em avanços do sistema tributário. “O sistema tributário tem algumas fragilidades, como a Guerra Fiscal. Existem boas propostas, mas ainda não alcançamos o apoio político capaz de superar o avanço”, comentou.
A CAT tem a função de se preocupar com a adoção do princípio do destino do ICMS ou IVA; de quantificar o impacto decorrente da eventual implantação dessas mudanças e estimar o ponto de equilíbrio e variações. “A hipótese de alíquota gerais preserva a carga tributária atual”, disse o diretor.
A segunda palestra foi do diretor Adjunto da Deat, Marcelo Luiz Alves Fernandez, com o tema “Era digital: novos desafios para contribuintes e a fiscalização tributária”. Ele demonstrou como a tecnologia vem ajudando tanto contribuintes quanto AFRs na arrecadação.
“Vivemos uma nova realidade de mudanças. Com os documentos fiscais agora sendo registrados eletronicamente, a Secretaria da Fazenda consegue identificar com mais precisão e rapidez quem são os contribuintes”, disse.
Ele mostrou o histórico das ferramentas da Administração Tributária em auditoria, que antes eram em papel, e que nos últimos anos estão convergindo para o arquivamento eletrônico. “Estamos em fase de transição: tanto para os contribuintes, que os desvios serão mais facilmente notados, quanto para o AFR, que precisa estar preparado para uma nova forma de trabalho”.
A GAESTRATÉGICA – Grupo de Ações Estratégicas da CAT – foi tema da palestra do diretor da Representação Fiscal Ronaldo de Melo P. Filho. A coordenação do GAESTRATEGICA tem a função de acompanhar o andamento das ações judiciais que tramitam nos tribunais judiciais superiores, além de identificar e analisar benefícios fiscais de outros estados. “Criado em dezembro de 2011, o GAESTRATEGICA também elabora notas técnicas sobre assuntos de interesse da CAT”, completou.
Ronaldo aproveitou o momento para falar quais são as responsabilidades da CAT, DEAR, DRF e do CT. “Temos o desafio de combater os benefícios fiscais irregulares e analisar questões relativas a assuntos estratégicos da CAT e propor soluções mediante a realização de estudos e de nota técnica”, finalizou.
Na última apresentação do Seminário, o coordenador da CTG, Evandro Alpoim Freire, e o diretor do Centro de Educação Fiscal, Silvio Mendonça, explicaram a importância de se ter um departamento dentro da Secretaria da Fazenda destinado à conscientização da sociedade sobre a fiscalização.
Evandro elogiou o Seminário e disse que foi muito importante para mostrar aos colegas as últimas discussões sobre o ICMS. “Nossa categoria não pode se distanciar desses debates”. Ele citou que a educação fiscal em São Paulo vem acontecendo já há algum tempo, e especialmente depois da adoção da Nota Fiscal Paulista. “É um programa de grande avanço na aproximação da sociedade”.
Em seguida, o diretor do Centro de Educação Fiscal, Silvio Mendonça, lançou oficialmente o livro História da Educação Fiscal no Estado de São Paulo. “A iniciativa começou em 2005, quando recebemos fotos antigas da fiscalização. Foi quando passamos a realizar esse trabalho de resgatar a história da fiscalização”.
Hoje, o programa é amplo e procura atingir a sociedade como um todo. “Estamos aproximando a Secretaria da Fazenda da área estudantil. Temos parceria com a USP-Leste e a Unifesp, e escolas técnicas estaduais, além do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Pretendemos ampliar a educação fiscal com cursos à distância”, disse.
Ao fim, o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, fez o discurso de encerramento do Seminário. “Agradeço à Secretaria da Fazenda pelo apoio ao evento, ao Evandro [Alpoim Freire] pela operacionalização da liberação das diárias, ao Luiz Marcio de Souza pela distribuição de vagas no Seminário, às parceiras Mapfre e Porto Seguro, a toda diretoria Executiva e Designada da Afresp, em especial à diretora de Eventos, Vanessa Murayama, pela organização do evento, aos Conselheiros da Associação, ao [José Roberto Soares] Lobato, pela idealização do Seminário”.
Ele elogiou bastante a qualidade do evento, que reuniu 240 pessoas. “O Seminário foi notícia em vários veículos de comunicação, como o jornal O Estado de São Paulo, a revista Exame, o portal Infomoney. Isso mostra que o AFR é capaz de se postar em um debate público ao lado da sociedade. Tenho orgulho de participar dessa carreira”, encerrou.
