Reforma da Previdência é tema de debate dos servidores públicos na USP
[datar]No dia 19 de abril, especialistas, professores e servidores públicos se reuniram para discutir a Reforma da Previdência (PEC 287/16), que prevê mudanças na seguridade social. O evento, organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe), da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, contou com a presença dos diretores Gabriela Lubies (do Gefe-SP) e Rodrigo Bezerra da Silva (da Fazesp).
Para debater a reforma, foram convidados o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine Costanzi, e os professores Claudio Alberto Puty e Marcus Orione Gonçalves Correia. O jornalista e professor Heródoto Barbeiro foi o moderador da mesa-redonda.
Com a nova proposta, a Reforma da Previdência propõe que a idade mínima para a aposentadoria seja de 65 anos e o trabalhador deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos. Desta forma, a Reforma acaba com os dois tipos de aposentadoria existentes e impõe as mesmas exigências adotadas para os trabalhadores do setor público.
Para aqueles que entrarem nas regras de transição, a proposta permite que se aposentem antes dos 65 anos de idade, mas serão obrigados a contribuir por mais 50% do tempo que faltar pelas regras atuais.
Rogério, servidor público federal, acredita ser fundamental intensificar os debates sobre a reforma. “Apesar de entrar na nova faixa de aposentadoria aos 65 anos, defendo a Reforma da Previdência porque entendo que é uma necessidade para o futuro do país e garante a sustentabilidade, em médio e longo prazo, da previdência social”, explicou o coordenador do IPEA ao referir-se ao envelhecimento populacional e às regras inadequadas.
Segundo Costanzi, dois pontos da reforma precisam ser melhorados: a idade mínima poderia ser mantida e o regime de previdência dos servidores públicos poderia ser separado com regras de benefícios como acontece com a Bélgica, França, Alemanha e Coreia. “Em 2016, 96,6% dos aposentados não eram idosos. O problema é que a população de baixa renda só consegue se aposentar por conta do tempo de idade, diferentemente da classe alta, que se aposenta por tempo de contribuição”, comentou.
Contraposto: Já para o professor e economista Cláudio Alberto Puty, é necessário discutir o que queremos para o país. “Quando debatemos sobre reforma, precisamos saber quantas pessoas estamos impactando. Por exemplo, quase 40% dos trabalhadores conseguem fazer a contribuição durante cinco ou seis vezes ao ano, então, para ter 25 anos de contribuição, é preciso trabalhar o dobro disso”, explanou o Cláudio.
Cláudio Puty mostrou que um dos problemas da reforma é a idade mínima não ser fixa, mas, sim, progressiva. “Estudos divulgados mostram que, em 2015, 60% dos trabalhadores não chegaram aos 20 anos de contribuição e 79% se aposentaram por conta da idade mínima. A mudança só vai atingir os mais pobres por conta dos trabalhos informais”, alegou o economista.
