Em continuidade à programação do primeiro dia de debates do 4º Congresso Luso-Brasileiro, o Prof. Dr. José Garcez Ghirardi retomou as atividades após o almoço com a palestra “O que devemos uns aos outros: fisco, pacto social e cidadania”. O palestrante trouxe uma importante reflexão sobre a relação da estrutura tributária e o funcionamento do fisco, e de como essa relação é a demonstração mais clara de um pacto social.
Segundo o professor, o fisco não é uma questão contábil, mas sim de poder. “Quando analisamos a carga tributária, quem paga mais, como paga, longe dos discursos justificadores, nós temos a estrutura de poder de uma sociedade. O fisco mostra exatamente como são as forças e a correlação delas dentro da sociedade. Ao olhar bem de perto, ele mostra as nervuras do poder. Acredito que essa seja uma das dificuldades do trabalho dos agentes fiscais: analisar o funcionamento real desse poder”, disse.
Ghirardi apresentou também como a relação entre o estado e a desigualdade se deu ao longo da história, além da mudança na interdependência da solidariedade entre os cidadãos. “A partir do momento em que o estado passa a se ocupar por todo mundo, nós encerramos a relação pessoa-pessoa: ou seja, a minha responsabilidade social pelo outro desaparece. Aí nós monetizamos a solidariedade”.
“O fisco está no coração dessa discussão de pautas realmente coletivas. Discutir o fisco é discutir o pacto social, é discutir ônus e bônus, distribuição de oportunidades e limitações. Não é à toa que é tão difícil fazer reforma tributária. Porque não estamos falando de dinheiro, mas de estruturas profundas de poder. Por isso este debate é tão importante”, ressaltou.
Para Ghirardi, o Estado começou a utilizar os tributos como uma forma de redistribuição das riquezas, de tentar minorar as diferenças. “Chamamos isso de estado de bem-estar social, que oferece serviços essenciais e seguridade social aos seus cidadãos. Assim, o fisco, instrumento pelo qual o Estado se financia para poder implementar políticas sociais, de desenvolvimento e investimento, é central para que a democracia possa realizar o ideal de igualdade que a legitima”, conclui.
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