Presidente Spada ocupa cadeira como membro titular do Codecon
[datar]Que o modelo tributário brasileiro, na forma como é instituído, cria um ambiente nocivo para os negócios e pesa, e muito, no bolso dos contribuintes, isso é um fato. O resultado, é claro, acaba sendo a projeção míngua para o crescimento econômico. Sob outra perspectiva, a dinâmica também afeta internamente o trabalho do fisco, defende o presidente Rodrigo Spada, durante posse como membro titular do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte), nesta quarta (26), na sede da Fecomércio.
“Esse sistema tributário perverso desgasta a imagem pública do fisco, que se torna vítima dessa matéria-prima anacrônica e disfuncional. Precisamos de tributos, primordialmente os da base do consumo, de alta qualidade e que ditem o ritmo da retomada do crescimento”, falou durante cerimônia. O diretor Jurídico, Nelson Trombini Junior, é o suplente na qualidade de representante da Afresp.
O cenário tributário também despertou a criação do Movimento VIVA, projeto que pretende trazer elementos norteadores para a construção coletiva de uma reforma tributária ampla e sem remendos. Segundo Spada, a intenção é dialogar com a base e com o setor empresarial, para que uma proposta consistente e bem articulada seja uma alternativa a ser encaminhada ao Congresso.
O presidente da mesa do Conselho, Márcio Olívio Fernandes da Costa, afirmou que projetos como esse reafirmam o compromisso progressista da associação. “O diálogo com a Fecomércio está aberto para que possamos debater o projeto e analisar as possibilidades de trabalharmos juntos”, afirmou.
O VIVA, acredita o secretário adjunto, Rogério Ceron, presente na reunião, é considerado um projeto inovador e único porque trabalha de formar consistente de maneira a debater soluções estruturais para o fisco, abrindo, sem dúvida, o diálogo “para melhorar o ambiente de negócios”, disse.
Novo modelo de classificação do contribuinte
Durante a reunião, o secretário adjunto apresentou aos membros presentes o novo modelo de classificação do contribuinte. Criada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a proposta é uma espécie de ‘ranking’ de estímulo ao bom pagador. O projeto, parte da lei ‘Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária’, está em fase de consulta pública. A ideia, levada à audiência pública, por meio de minuta, se aprovada, irá mudar o tratamento com os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
