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Posicionamento AFRESP – Teto Sem Desvios

18 de outubro de 2021 Sem categoria

Associação se posiciona sobre a tentativa do Governo de desmobilizar os AFRs e a reunião do Grupo Tripartite na DRTC-I

Na última quinta-feira (14/10), ocorreu reunião virtual dos representantes do Grupo Tripartite – AFRESP e SINAFRESP, com apoio dos gestores da Administração Tributária – com os colegas da DRTC-I Tatuapé, visando debater e intensificar a participação das regionais na mobilização que a categoria vem promovendo em busca do Teto Único.

Foram levantadas pelos presentes algumas particularidades operacionais inerentes, em especial à DRTC-I, mas que se aplicam também a outras delegacias da capital e entorno: o enorme volume de contribuintes (principalmente Simples Nacional e MEI) e a consequente carga de trabalho atribuída a cada AFR, além da necessidade de liberação de trabalhos que se aproximam da decadência. Ainda, há aspectos culturais que influenciam na baixa adesão dos colegas da Regional à mobilização: a presença nos quadros na DRT de vários ex-integrantes da alta Administração Tributária e também a grande mobilidade dos colegas entre as delegacias do entorno e Sede, causa de baixo nível de familiaridade e cobrança mútua entre os colegas pela participação nas ações de engajamento.

Entretanto, o que pode explicar a baixa participação dos colegas foram as ausências do delegado, inspetores e chefes das unidades de serviço na reunião. Foi solicitado ao Grupo Tripartite a discussão com os gestores da Administração Tributária para solução dessa questão.

Finalizando a reunião, os representantes do Grupo Tripartite alertaram aos colegas que devido à ausência de diálogo entre o Governo e a classe dos AFRs, está planejado para os próximos dias a intensificação das ações da Operação Tolerância Zero – fase 2, com o aumento do número de monitoramentos de contribuintes com indícios de emissão irregular de documentos fiscais, podendo haver majoração dos índices de reclamação na Ouvidoria Fazendária e órgãos de representação dos contabilistas.

Além do relato sobre a reunião do dia 14, a AFRESP alerta aos colegas sobre o aumento da pressão do Governo para que a classe aceite um possível “Adicional Federativo”, uma verba indenizatória de natureza jurídica questionável, não extensível aos aposentados, considerando a ameaça iminente do PL 6726 ainda em trâmite no Congresso. Na apresentação dessa “solução” por representantes do Governo na última reunião do Delegados Tributários, os gestores responderam honrosamente com um sonoro NÃO.

Vale à pena lembrar aos colegas que em passado recente o Governo já sinalizou com outras supostas verbas juridicamente questionáveis para desmobilizar a categoria, como foi o caso do PLC 05/2019 (que tramita há mais de dois anos na ALESP), e os rumores de aumento do ATIN e de outros “penduricalhos” que circularam no início deste ano. Verbas que nunca se concretizaram pela evidente fragilidade e pela inviabilidade política de sua aprovação parlamentar.

Apesar disso, o assédio governamental permanece, motivo pelo qual a AFRESP conclama TODOS os AFRs a permanecerem mobilizados, engajados e unidos, conscientes de que a solução real, permanente, justa e constitucional contra a contínua desvalorização da carreira tem um único nome: o TETO ÚNICO.

Diretoria Executiva da AFRESP


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