Novos desafios, problemas e possíveis mudanças do ICMS
[datar]‘O ICMS na contramão das melhores práticas internacionais’ foi o tema abordado pelo pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Isaías Coelho.Atualmente 85% da receita tributária do país é composta pelo ICMS e apenas 15% corresponde aos demais tributos. Com o Brasil em crise, o desempenho da produção industrial e os bens de capital caem.
Os principais problemas do ICMS são o ganho elevado da complexidade, ou seja, alto custo de observância, insegurança jurídica e difícil administração do imposto; a elevada carga efetiva causando danos à competitividade das exportações; e principalmente a falta de transparência. “O ICMS pago não é creditado e a guerra fiscal desestimula os investimentos e a falta de coordenação entre os estados”, disse Coelho.
A guerra do ICMS causa falta de visibilidade das regras físicas, os estados ficam concorrentes e aumentam os riscos judiciais. “O ICMS atrapalha a produção e a produção faz cair o imposto”, analisou.Para que haja a reforma do imposto é necessário que tenha desoneração completa das exportações, pois requer mecanismos para pronta devolução dos créditos acumulados e a completa desoneração dos investimentos como crédito imediato do ICMS pago na aquisição de bens de capital.
O imposto precisa ser transparente, o ICMS deve ser tributado sobre o consumo e não produção, e ter alíquotas uniformes e zero [nas operações interestaduais e internacionais]. Além disso, o novo ICMS ou IVA, requer uma administração tributária. “Precisamos reformular a administração e requalificar os servidores fazendários. A era digital introduz novos desafios ao fisco”, finalizou.
