O debate que marcou a abertura dos painéis do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais trouxe como tema o Novo Paradigma na relação fisco-contribuinte. Mediado pelo presidente da Afresp, Rodrigo Spada, o painel contou também com a participação do presidente da APIT, Nuno Barroso; o superintendente da 8ª região fiscal da Receita Federal, Giovanni Christian Nunes Campos; o diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda; o presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo; e o diretor do CCiF e professor da FGV-SP, Eurico de Santi.
Spada abriu a discussão falando sobre a necessidade de uma simplificação do modelo tributário nacional. “Atualmente todos estão perdendo: o contribuinte, com a insegurança jurídica; o fisco, que lida com uma matéria prima complexa e com a sociedade que não reconhece o seu trabalho; e o contribuinte, que não recebe a transparência necessária e uma boa relação com o tributo pago versus a prestação do serviço público”.
Giovanni Campos expôs sua opinião a favor da necessidade de uma Reforma Tributária, e, além disso, “disse que é preciso melhorar a fluidez da relação fisco-contribuinte com cuidado, pois esse sistema, mesmo com necessidade de ajustes, não pode parar”. Nuno Barroso, presidente da APIT, trouxe a experiência do fisco português e falou que os impostos devem cumprir o seu papel enquanto função social. “A adimplência voluntária só acontece quando o contribuinte vê que os serviços públicos estão sendo prestados com qualidade”.
O olhar das empresas para o tratamento oferecido pelo fisco é uma das maiores questões debatidas no evento. “Hoje a legislação tributária é punitiva e engessa o ambiente de negócios do país. Mais do que uma reforma no atual sistema, é necessário que haja uma troca entre governo e as empresas no ato de formação das normas, facilitando, portanto, o diálogo e o apontamento de possíveis problemas antes de sua aplicação”, disse o diretor jurídico da Fiesp, Helcio Honda.
O programa de Conformidade Fiscal, Nos Conformes, lançado em 2018 pelo estado de São Paulo, foi citado diversas vezes durante as explanações como um bom exemplo para o bem-estar nessa relação entre público e privado, uma vez que incentiva a autorregularização do contribuinte, premiando-o com diversos benefícios, como diferenciais competitivos.
“O que o contribuinte quer, hoje, é segurança jurídica. E só quem pode oferecer isso são vocês, que fazem parte do fisco. Para que a categoria trabalhe de maneira coordenada, é necessário um federalismo cooperativo, que integre os fiscos das esperas municipal, estadual e federal”, explicou o Prof. De Santi durante o painel.
Encerrando as discussões do debate inicial do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, o presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, falou sobre a falta de objetividade das leis tributárias, o que acaba gerando uma multiplicidade de interpretações sobre a tributação de produtos, dando como exemplo os softwares. “O papel do fisco hoje é trabalhar com engajamento para defender a proposta de Reforma Tributária, uma vez que ela é positiva para o país e o apoio da classe confere credibilidade a ela”.
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