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Na Mídia: A tributação sobre consumo e o IVA/IBS

16 de outubro de 2020 Artigos e Entrevistas

Em artigo veiculado pelo O Jota, o agente fiscal de rendas Ângelo de Angelis e a advogada Melina Rocha Lukic, autora do livro “Reforma tributária: ideais, interesses e instituições”, mostram os porquês da necessária adoção de um tributo modelo IVA para que o Brasil possa atacar os problemas encontrados no modelo de tributação atual.

Segundo os autores, “a adoção de um IVA/IBS é imprescindível e necessária, pois nenhum ajuste incremental será capaz de resolver os principais problemas da tributação sobre o consumo, nem suficiente para adoção de uma base ampla (necessária principalmente para superar a dualidade mercadoria x serviços, cada vez mais presente na economia digital com os intangíveis), garantir a não-cumulatividade plena (essencial para assegurar o creditamento completo dos tributos pagos na cadeia) e promover isonomia e uniformidade na tributação sobre o consumo e acabar com tributação diferenciada entre os setores”.

Confira o artigo na íntegra: PDF