Futuro do Brasil começa agora com Eurico De Santi
[datar]“É possível melhorar o Brasil”, essa foi a frase de encerramento do professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eurico Marcos Diniz De Santi.
Com a palestra ‘Design Jurídico do ICMS, que queremos para o futuro do Brasil 2020, começando, agora, em 2015’, o professor comentou que o direito não revela a verdadeira verdade, mas, sim, constrói o cenário do futuro.
É necessário mudar o sistema. Atualmente, o sistema tem uma alta complexidade e para resolver precisaria entender o que gera a hipercomplexidade. “Quanto mais direitos, temos mais inseguranças. O lícito é igual ao ilícito mais o planejamento; mais arrecadação e menos direitos, além da alta de autos de infração e o lançamento de homologação”, disse o professor.
Eurico apresentou três ideias: a primeira seria a Reforma qualitativa do Sistema tributário (Qualidade do Sistema). A nova bandeira de reforma dos auditores fiscais daria simplicidade e transparência ao trabalho, neutralidade e equidade, e, para isso, seria necessário definir a base de cálculo, ou seja, a receita líquida de impostos; o crédito financeiro e a isonomia pessoal.
A segunda ideia é o IVA nacional 3.0 – Modelo do Brasil para o mundo. “Para reconstruir o novo imposto, é preciso mudar. É difícil, mas o país precisa de dinheiro e é hora de criar um novo horizonte”, analisou Eurico.
O IVA Nacional tem como objetivo criar o IVA de 1% para todos os setores. Com isso, é possível ter devolução imediata dos créditos de importações e, com o tempo, um hiperimposto que funcione bem.
Já a terceira ideia é o uso da SPed/NFE para resgatar o lancto ofício e eliminar obrigações acessórias. Eurico comentou que será um IVA único e a voz da legalidade.
O novo IVA Nacional tem algumas vantagens como o novo paradigma de tributação sobre consumo; novo paradigma de não cumulatividade passado/futuro; a alíquota uniforme, que oferece estabilidade política para todos de forma igual e a alíquota ‘por fora’, que é o tributo que incide sobre outros tributos.
A previsibilidade, o SPed/NFE como novo paradigma de lançamento, a ressignificação do Auditor Fiscal (voz da legalidade e os direitos e líderes do processo) e a eliminação da guerra fiscal são mais benefícios que podem auxiliar criar um país melhor.
