Fisco estadual mobiliza-se contra projeto que retira direitos dos servidores
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Auditores-fiscais estaduais de diversos estados e do Distrito Federal realizaram nesta terça-feira, dia 5 de abril, uma mobilização junto aos deputados Federais para pedir a rejeição do projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, de autoria do Executiva, que tramita em regime de urgência constitucional.
A proposta, originada pelo Fórum Permanente dos Governadores, que, sob o pretexto de renegociar os contratos da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, impõe a adoção de medidas de arrocho, que incluem a suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos, a demissão de concursados, dentre outras medidas.
A mobilização contou com a presença do presidente da Afresp, Rodrigo Spada; da vice-presidente, Angela Manzoti; do secretário adjunto, José Roberto Lobato; do 1º tesoureiro, Denis Mângia; da diretora Emília Sacarrão (Previdência); do presidente do Conselho Deliberativo da Afresp, Paulo Cruz; da Conselheira suplente da Afresp, Eliana Pessoa; do presidente da Febrafite, Roberto Kupski e do vice, Lirando de Azevedo. Representantes do Sinafresp também marcaram presença: Alfredo Maranca (presidente), Mônica Paim (diretora de Assuntos Parlamentares e relações Institucionais) e Aron Rodrigues (Assuntos Intersindicais e Formação Sindical); e a presidente da Affemg, Maria Aparecida ‘Papa’.
Autoridades estão apoiando a mobilização contra o PLP, como Arnaldo Faria de Sá (PTB), Major Olímpio (SD), Cabo Sabino (PR), Espiridião Amin (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jair Bolsonaro (PSC), Alberto Fraga (DEM) e Izaci Lucas Ferreira (PSDB).
Na mobilização, os auditores apresentaram manifesto da Febrafite aprovado na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da entidade, realizada nos dias 30 e 31 de março, em Campo Grande. No documento, a Federação defende que o PLP transforma governadores eleitos em meros gerentes operacionais sem autonomia; desconsidera a função das Assembleias Legislativas; reduz a quantidade e a qualidade dos serviços públicos, em todas as áreas; massacra os servidores públicos estaduais, com demissão, suspensão de concursos, congelamento salarial e aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14% e, ainda, promove a venda de patrimônio público.
Para a Febrafite, o PLP 257/16 não resolve o problema da dívida dos estados com a União, já paga se não fossem os juros de agiotagem cobrados dos estados. A entidade defende que necessário refazer os cálculos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros. “O projeto não resolve o problema da dívida dos estados com a União, quebra a autonomia dos entes federados, e ainda transfere o problema para os próximos governantes”, destaca o presidente Roberto Kupski.
Durante a ação na Câmara dos Deputados, os dirigentes visitaram diversos gabinetes dos parlamentares e o plenário da Casa. Eles ressaltaram aos parlamentares que os servidores públicos não podem pagar os custos do ajuste fiscal e falaram sobre a importância do Fisco estadual para superar o momento de crise: “A solução da crise fiscal e financeira dos entes federados passa obrigatoriamente pelo resgate da receita própria, em especial a tributária, o controle fiscal, ética nos gastos públicos e o combate eficaz e permanente à sonegação, este é o papel dos auditores-fiscais”, disse Kupski.
A matéria prevê, ainda, que as unidades da Federação editem suas próprias leis de Responsabilidade Fiscal e previdência complementar.
A maioria dos parlamentares manifestou-se contra o projeto que já recebeu mais de 400 emendas e começar a trancar a pauta a partir de hoje.
Servidores Públicos em Alerta
No período da manhã, representantes de diversas categorias de servidores públicos participaram de reunião no Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal para traçarem estratégias pela rejeição do projeto.
Na oportunidade, foi decidido que todos os servidores públicos permanecerão mobilizados e está previsto uma paralisação geral em 13 e 14 de abril, contra o PLP.
