Na última quarta-feira (09/11), o Dr. André Ramos Tavares, que elaborou o parecer jurídico para o projeto Novo Marco Institucional – científico e normativo – da Administração Tributária, desenvolvido pela Afresp e o Sinafresp, foi nomeado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nomeação endossa a escolha do Dr. André pelas entidades como assertiva, pois trata-se de um jurista renomado, que constatou em seu parecer que a classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado de São Paulo tem o direito constitucional a uma Lei Orgânica.
Vale lembrar que, além do parecer, o Dr. André também gravou uma videoaula para a classe em que explana sobre os elementos para a transformação constitucional-científica da Administração Tributária, de acordo com as constituições Federal e Estadual.
Como acessar o parecer jurídico e assistir à videoaula do Dr. André Ramos Tavares:
A videoaula e o parecer do Dr. André estão disponíveis na plataforma Afresp Conhecimento.
Realizado em parceria pela Afresp e o Sinafresp, essa videoaula faz parte do curso do Novo Marco Institucional – científico e normativo – da Administração Tributária, composto por 6 videoaulas, sendo a última do Dr. André.
Clique aqui para acessar as videoaulas
Login e senha:
Utilize a mesma informação em ambos os campos de login e senha.
AFRESP11122233344 (número do seu CPF sem ponto e sem traço)
Ao concluir o curso e responder a um questionário avaliativo, o participante receberá um certificado que vale pontos para promoção na Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). Clique aqui e veja como enviar o certificado para a Egesp.
Sobre o Dr. André Ramos Tavares: professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), ministra a disciplina de Direito Econômico e Economia Política na graduação. Para os cursos de pós-graduação, dá aula de Direito Econômico das Plataformas Digitais, Direito Econômico no STF e Constituição Econômica. É bacharel (1994), mestre (1998) e doutor (2000) em Direito, com todas as formações pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). É consagrado autor de obras jurídicas com mais de 20 livros publicados.
