Nossa classe vive um dos seus piores momentos. Não distinguimos mais causa e efeito. Ganhamos mal porque perdemos o reconhecimento da importância do nosso trabalho ou vice-versa?
O fato é que precisamos da recomposição salarial ao mesmo tempo que precisamos recuperar atribuições que nos tiraram e avançar sobre outras que nunca tivemos.
Por isso, Afresp e Sinafresp desenvolveram o projeto Novo Marco Institucional – científico e normativo – da Administração Tributária, que tem como objetivo mostrar ao governo e à sociedade, cientificamente, quanto o Fisco poderia arrecadar mais com a atribuição de novos poderes, instrumentos e autonomia e, juridicamente, quanto é legítimo e urgente aprovar a Lei Orgânica e a reestruturação da Administração Tributária (AT).
Porém, o sucesso do projeto está diretamente ligado ao engajamento e capacitação dos AFRE’s para a discussão e a definição do texto da Lei Orgânica e das alterações da Lei 1059.
O projeto Novo Marco Institucional da AT tem início com o nivelamento do conhecimento sobre a Ciência da AT e sobre os elementos jurídicos que embasam uma transformação constitucional-científica da AT.
Para isso, estão disponíveis videoaulas aos associados da Afresp e filiados do Sinafresp na plataforma Afresp Conhecimento, cujos objetivos principais são:
– Alargar nossa visão de como trabalham e se organizam as administrações tributárias dos países da OCDE
– Situar nosso direito e da sociedade, e consequentemente o dever do estado, em entregar uma Lei Orgânica integrada aos princípios constitucionais
Login e senha de acesso às videoaulas:
AFRESP11122233344 (número do seu CPF sem ponto e sem traço)
Importante: dentro da plataforma da Afresp Conhecimento, clique em Perguntas e Comentários e depois em Enviar Consulta para enviar críticas, dúvidas e sugestões, que instruirão um primeiro debate estadual.
Sempre lembrando que login e senha são individuais e intransferíveis.
Após assistir às videoaulas, responda ao questionário avaliativo e receba por e-mail um certificado de conclusão do curso Novo Marco Institucional – científico e normativo – da Administração Tributária. A Afresp e o Sinafresp fecharam uma parceria com a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), por isso, o certificado pode ser usado no processo de promoção.
Como enviar o certificado para a Egesp:
Os servidores, que tiverem interesse em utilizar esse certificado para fins de promoção, devem apresentá-lo por meio da página do ETC da EGESP, conforme o passo-a-passo abaixo:
– Acesse a página do ETC
– Clique em ‘Treinamentos Externos’
– Clique em ‘Inserção de certificados’
– Leia as instruções básicas
– Clique em ‘Acesse o formulário’
– Preencha as informações do curso e anexe o certificado ao final
Nivelado esse conhecimento, o projeto prevê a apresentação para a classe de um texto-base de Lei Orgânica, baseada na Ciência da AT. A partir disso, um segundo debate acontecerá, como preparação de uma AGE para definição do texto da Lei Orgânica.
A Afresp e o Sinafresp pretendem entregar o texto da Lei Orgânica aprovado pela classe de forma solene ao governador, visando o posterior encaminhamento de um projeto de lei à Alesp.
Confira abaixo a agenda do projeto Novo Marco Institucional da AT:
1. Nivelamento do Conhecimento sobre a Ciência da Administração Tributária
1.1 A partir de 19/09
Disponibilização das videoaulas “Das melhores práticas da OCDE aos Fundamentos da Ciência da Administração Tributária” e “Elementos para a transformação constitucional-científica da Administração Tributária” (6 horas no total).
1.2 Dia 05/10, às 17h
Debate estadual com base nas colaborações recebidas.
2. Definição do texto-base da LOAT
2.1 Dia 06/10, às 17h
Apresentação e disponibilização do texto-base para a classe.
Para conferir o texto-base, acesse a área restrita do site da Afresp ou, caso você tenha o plano de saúde, acesse a área restrita do site da Amafresp. Em seguida, procure por ‘Notícias’ e clique em ‘Lei Orgânica: Texto-base para debate’.
Confira os links de acesso:
Área restrita – Site Afresp
Área restrita – Site Amafresp
Obs: encontramos um erro no arquivo do texto-base da Lei Orgânica disponibilizado nas áreas restritas. O arquivo já foi substituído. Caso você tenha baixado o arquivo antes de 11/10/22, recomendamos baixá-lo novamente para análises e sugestões em cima da versão correta.
2.2 Dia 25/10, às 17h
Debate estadual com base nas colaborações recebidas.
Comentários e sugestões podem ser enviados para o email sugestoesLOAT@sinafresp.org.br
As sugestões serão compiladas, organizadas e divulgadas à categoria para conhecimento. O debate será por Zoom no dia 25/10 para eventuais ajustes no texto proposto.
Clique aqui para entrar no webinar:
Senha de acesso: 112956
ID do webinar: 872 6229 0666
3. AGE – Conjunta Afresp e Sinafresp
Data a definir.
Aprovação do texto da Lei Orgânica.
Numa segunda fase, o projeto vai desenvolver as atividades direcionadas às alterações da 1059, seguindo roteiro semelhante.
Colega, participe do projeto Novo Marco da Administração Tributária! É urgente discutir e fundamental nos preparar.