Em live realizada nesta quarta-feira (22), pelo ex-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, Rodrigo Spada, presidente da Afresp, e Luiz Carlos Hauly, ex-deputado e idealizador da PEC 110, comentaram a proposta de reforma tributária do governo federal, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos líderes do Congresso Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Dividida em fases, a primeira parte da proposta, que se junta às PECs 45 e 110 na discussão política, prevê a unificação de dois impostos da União (PIS e Cofins) por meio de um tributo sobre valor agregado, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e com alíquota de 12% para empresas e 5,8% para bancos.
Dia histórico… proposta tímida
Em comentário sobre a apresentação do projeto por parte do governo, Rodrigo Spada classificou a data como “histórica” por propiciar um amplo debate sobre o tema em nível político. Sobre o conteúdo da proposta inicial, Spada destacou seus méritos técnicos, mas pondera que o conteúdo apresentado resolveria apenas os problemas da União.
“Tecnicamente a proposta é boa, mas ela trata de um pedaço pequeno do problema, é muito tímida. O governo federal, mais uma vez, resolve o seu, e abdica do seu papel na coordenação política, além de fugir do debate com os estados e municípios, entregando-os à própria sorte”, afirmou.
“A sugestão é modesta, pois apenas unifica os dois impostos sem tratar o problema com a profundidade necessária, além de fugir do debate com os estados e municípios, entregando-os à própria sorte
Reforma deve ser geral, não fatiada
Autor da PEC 110 em tramitação no Senado, Luiz Carlos Hauly, ressaltou que uma reforma de forma fatiada pode causar mais problemas ao cenário de negócios no país.
“A reforma tributária tem que ser feita de forma sistêmica. Quando você foca em apenas um problema você aumenta a complexidade do sistema”, aponta Hauly.
“Anacrônico, complexo e disfuncional”
Referindo-se ao atual sistema tributário nacional, Spada destacou a dificuldade dos agentes fiscais de rendas em atuar com um emaranhado complexo de normas.
“Ficamos reféns de um processo político e nosso papel é cumprir a lei. Temos que aplicar este sistema tributário disfuncional e, por isso, vivemos essa crise em sua máxima intensidade, porque vivemos dentro dele, operando e recebendo o reflexo da imagem pública desgastada sobre esse sistema caótico”, finalizou.
Para acompanhar a live na íntegra:
Marcos da Costa on Facebook Watch
Marcos da Costa was live.
