Reunião Extraordinária, na quarta (10), contou com a participação da Diretoria Executiva, diretores regionais e associados
A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na quarta (10), teve início com a discussão de atas de reuniões do Conselho Deliberativo anteriores e de referendo de membro indicado pela Diretoria Executiva para a Comissão da Fundafresp e de diretor da Diretoria Executiva.
A Diretoria Executiva designou, como membro da Comissão da Fundafresp, o conselheiro João Alves Pereira, ante a renúncia de João Tarcísio Garcia, a pedido. Também foi referendado pelo Conselho a indicação do novo membro da Diretoria Executiva, o auditor fiscal da Receita estadual, Robson Kendy Watanabe, para a vaga de secretário-adjunto, por conta da renúncia do diretor Francisco Gabriel Nicola, em 2022.
O assunto principal da reunião foi a apresentação do GT Reforma do Estatuto, sob a coordenação do conselheiro Antônio Guerra. Também fazem parte do GT membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e da Classe.
Apenas para lembrar, o referido GT foi responsável pela elaboração do primeiro pacote de mudança do Estatuto Social da Afresp, aprovada em AGE de 25/09/2021, para implementar a eleição no formato apenas virtual e as assembleias gerais nos formatos presencial e virtual.
O segundo pacote, que foi objeto da discussão nessa discussão, tem duas propostas principais: a primeira é a mudança do nome da Associação para acompanhar o novo nome da carreira, de Agente Fiscal de Rendas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, vigente desde 2021.
A outra proposta discutida na reunião foi a de abrir a possibilidade de adesão aos quadros associativos a uma nova modalidade de associado: o associado conveniado. O objetivo dessa mudança estatutária é permitir que fiscais tributários municipais, estaduais e federais, sediados no estado de São Paulo, possam pleitear a inscrição como associado conveniado e com a finalidade de serem filiados ao plano de saúde da Amafresp.
Esse modelo de associado conveniado foi objeto de dois pareceres jurídicos, elaborados pelos Doutores José Luiz Toro e Carlos Rogério Silva, que defendem, por esse arranjo, ficar mantida a governança da Afresp e garante que esses associados conveniados não tenham direito a voto e nem a possibilidade de serem votados. Nos pareceres apresentados, não há nenhum óbice jurídico à adesão de fiscais de outras esferas de governo.
A vantagem também desse modelo é que a Afresp terá um primeiro filtro para aceitação ou não de associados conveniados, que é o convênio com a entidade representativa da classe dos interessados. E, para minimizar riscos, a Afresp poderá impor regras de entrada em seu plano de saúde, como aplicação de carências maiores (de até 2 anos) e Cobertura Parcial Temporária (também por até 2 anos). São mecanismos que permitem à Associação o controle na aceitação de conveniados com alguma doença preexistente, dificultado a entrada desses, apesar de não ser possível impedi-la. Conforme regras da ANS é impossível impedir a entrada no plano com fundamento em idade avançada ou doenças preexistentes.
Essa discussão no Conselho teve apenas o intuito de informar e preparar os conselheiros e diretores regionais para o debate que vai ser gerado com todos os Associados, uniformizando o conhecimento, e permitir a interlocução desses representantes junto à base.
A Assembleia Geral Extraordinária será convocada para decidir sobre as mudanças no estatuto em data posterior à ampla discussão com as bases.
A Diretoria Executiva da Afresp encomendou a uma consultoria especializada um estudo de cálculo atuarial. Assim que esse documento estiver concluído, haverá publicação de edital para convocação da Classe se manifestar sobre a proposta de Estatuto.
Confira a íntegra dos pareceres jurídicos sobre a mudança no Estatuto Social.
