Conheça as características gerais do IVA Europeu
[datar]Alguns dos dilemas que recaem sobre o ICMS envolvem as operações interestaduais, ora cobradas no estado de origem, ora no estado de destino. Cenário diferente do vivido pelos 28 países da União Europeia, que têm regras muito definidas pelo IVA (Imposto de Valor Agregado), principal tributo indireto da base do consumo.
No caso do IVA, se uma empresa com sede na Itália vende determinada mercadoria para a Espanha, cabe ao país destinatário, no caso o espanhol, receber o valor devido da operação. O caso ilustrativo exemplifica a chamada regra de tributação no destino, firmada pelos países do bloco que comumente lidam com um volume muito alto de operações internas e externas, explicou o auditor fiscal e professor do programa de Maestrías Internacionales – UNED-IEF da Espanha, Javier Sanchez Gallardo, durante o Workshop, nesta quinta (4).
Essa regra compõe uma das várias Diretivas (conjunto de regulamentações gerais) que determinam a estrutura padrão do IVA entre os países adeptos. “ O desenho do IVA é bem similar nos 28 estados da União Europeia, mas não podemos falar de um mesmo imposto aplicável a todos eles”, disse Gallardo. Isso significa que cada país tem suas próprias exceções às regras, muito embora essas exceções sejam ratificadas pela União Europeia.
Detalhes à parte, o IVA europeu segue princípios determinísticos. É um imposto generalista em sua essência e responde às necessidades de sujeitos passivos e de regimes especiais. Também é um imposto neutro porque defende que contribuintes não devam ser objeto de tratamentos distintos.
“O IVA é o melhor imposto a ser gerido pelos países da União Europeia, embora não seja um imposto simples, tenha características regressivas e falte, muitas vezes, o envolvimento de diferentes agentes econômicos e sociais no debate político”, explicou o professor.
Além disso, o imposto deve repercutir em todas as fases da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços até chegar ao consumidor final. “O IVA deve ter um custo para os consumidores e não para empresas”, defendeu.
Os números não mentem. O IVA corresponde a 18% (cerca de 975 milhões de euros) do total arrecadado na União Europeia*, mais que o dobro do arrecadado pelo ICMS. “Se a gente não pensar em uma reforma que abra caminho para a harmonia, estamos perdidos. O design do sistema tributário é muito ruim e vai contra o ponto de vista da lógica econômica”, rebateu o diretor de Assuntos Estratégicos e Comunicação, José Roberto Lobato.
*Segundo dados de 2014 apresentados pela Comissão Europeia (ver em: https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/economic-analysis-taxation/data-taxation_en)
