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Afresp e Sinafresp entregam parecer jurídico à PGE para defesa da integralidade da PR

8 de novembro de 2019 Classista

O Presidente da Afresp, Rodrigo Spada, o Presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca e o Diretor Jurídico da Afresp, Carlos Roque, participaram de uma reunião na tarde desta segunda-feira com o Subprocurador Geral do Estado de São Paulo, Frederico de Athayde. Durante a reunião foi entregue ao Subprocurador o parecer jurídico de autoria do escritório do jurista e professor de Direito, Heleno Torres, que defende a constitucionalidade da Participação nos Resultados (PR) como parte da composição salarial dos Agentes Fiscais de Rendas, o que foi anteriormente declarado como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Presidente da Afresp declarou que está otimista com as discussões. “O Subprocurador nos recebeu prontamente, manifestou concordância com a tese apresentada por nós e prometeu empenho para que os nossos pleitos sejam atendidos. A Afresp e o Sinafresp não medirão esforços para resgatar os direitos de todos os seus associados”, finalizou Spada.

Clique aqui e veja o parecer na íntegra.