A fragilidade dos ICMS e dos estados é o tema da apresentação de Fernando Rezende
[datar]O professor da FGV, Fernando Rezende, que também é ex-presidente do IPEA, apresentou o tema “O ICMS e a anemia dos estados”, no Seminário Internacional.
Ele elogiou o Seminário pela iniciativa de reunir os profissionais da administração tributária em torno da discussão do imposto estadual. “É a primeira vez que eu vejo os fiscais reunidos para discutir a reforma tributária com quem está com a mão na massa”.
Ele lembrou de como começou a guerra fiscal no Brasil, e dos estragos que ela causou. “A guerra não tem rumo, é mais para resolver problemas imediatos. Até existe um esforço para se fazer um acordo, mas não há continuidade e não se consegue avançar. Não aparece o socorro!”
Para ele, o cenário federativo do Brasil é bem diferente hoje. “As economias das regiões têm suas particularidades, são diferentes de quando foram classificadas antes. Estamos raciocinando com o modelo político da década de 70. A geografia política está descolada da geografia econômica”, disse.
Nas últimas décadas, houve o desenvolvimento econômico de microrregiões em todo o Brasil, e isso ocasionou o esvaziamento de outras, criando disparidades regionais. Outro fator são as eleições municipais nessas microrregiões: a importância que se dá aos prefeitos e ao processo eleitoral nesses locais é maior do que as dos governadores dos estados. “As eleições a cada dois anos [para presidente, governador e prefeito] não contribuem para introduzir racionalidade ao debate”.
Por conta disso, não somente os estados, mas o próprio ICMS perde sua importância. “Os estados marcham ladeira abaixo. A participação deles na carga tributária está encolhendo. É preciso repensar o trajeto, discutir conceitos, princípios e práticas, para desenhar caminhos alternativos. “A tarefa do governo central é trabalhar para reduzir as disparidades”.
Rezende acredita que é necessário combinar a experiência que já se tem com o ICMS e a ousadia de combinar as novas tecnologias em benefício da administração tributária. “É necessário unificar o tributo das mercadorias e serviços, para melhorar a eficiência e a gestão das políticas sociais. É preciso interromper a marcha da insensatez para introduzir racionalidade ao debate tributário e recuperar a posição do ICMS no regime tributário e dos estados na federação”, conclui.
Logo após a palestra de Fernando Rezende, o coordenador do Fundafresp, José Rosa, divulgou o trabalho do Fundafresp, ao lado dos membros da Comissão, Evelyn Quilles Moura, Gabriela Lubies de Sousa, e citou Lauro Kuester Marin, que faz parte da Comissão e estava na plateia. “O objetivo é aproximar a classe de Agentes Fiscais de Rendas da realidade social do Brasil”, disse. Ele divulgou oficialmente o 2ºedital para a premiação dos 21 projetos de entidades de todo o Estado, um em cada Regional da Afresp, que trabalham com crianças, adolescentes e idosos. Ele também agradeceu o presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, pelo apoio ao Fundafresp.
