Em 25 de outubro, o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, acompanhado do diretor Jurídico, Carlos Roque Gomes, foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, no gabinete do Procurador-Geral da Justiça na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O objetivo da visita foi obter apoio para a garantia do principal pleito da categoria, a PEC 5 (Emenda Constitucional nº 46/2018), aprovada na Assembleia Legislativa, em junho deste ano. A validade da medida está sendo questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo munícipio de São Bernardo do Campo.
Outro assunto abordado foi a manutenção do entendimento de constitucionalidade da Participação dos Resultados (PR), instituída pela Lei Complementar nº 1.059, de 18/09/2008, importante instrumento de incremento da arrecadação para a gestão fiscal do Estado.
Também participaram da reunião Henrique Nelson Calandra, ex-desembargador e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e José Carlos Cosenzo, coordenador de Assuntos Estratégicos do MPSP e ex-presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp).
