O fisco paulista deflagra, nesta quinta-feira (16), a Operação Crédito Fértil, que tem como objetivo a interrupção de fraude fiscal estruturada na comercialização de matérias-primas destinadas à produção de fertilizantes. A operação faz parte de uma série de medidas de incentivo à autorregularização, do Programa “Nos Conformes” (Lei 1.320/2018).
A operação também conta com a participação da Divisão de Crimes contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que, além de apoiar as equipes de fiscalização na maior parte dos alvos, cumpre mandado de busca e apreensão em um escritório ligado ao suposto grupo beneficiário do esquema.
O cruzamento das informações nos bancos de dados do Fisco permitiu a identificação de dezenas de empresas que participariam do esquema de fraude. Em linhas gerais, teriam sido criadas, em São Paulo, empresas fictícias que emitiriam documentos fiscais de saída dos produtos (óxidos de zinco, cobre, manganês) a estabelecimentos destinatários, também de fachada, localizados em outros estados.
Esses estabelecimentos de fora de São Paulo emitiriam documentos fiscais de saída dos mesmos produtos aos estabelecimentos paulistas beneficiários (principais alvos da operação), diretamente ou através de filiais paulistas igualmente fictícias.
Na mídia:
– G1: Operação Crédito Fértil desmantela fraude de R$ 270 mi na indústria de fertilizantes
– A Tribuna: Empresas na região são alvo de operação contra fraude na indústria de fertilizantes
Há indícios de que os fertilizantes seriam produzidos a partir de resíduos industriais com alta concentração de metais pesados (como chumbo e cromo), que, por serem tóxicos, deveriam ser descontaminados para se tornarem próprios para o uso proposto. A suspeita é que a descontaminação não esteja ocorrendo, o que justificaria a necessidade de criação de empresas laranjas para acobertar a compra da matéria-prima.
A presente operação, realizada por 36 agentes fiscais de rendas de oito Delegacias Regionais Tributárias (conforme tabela abaixo), inclui ações fiscais sobre os contribuintes selecionados de forma a comprovar os indícios de simulação das operações e possibilitar, se confirmada a prática adotada, a constituição do crédito tributário contra os reais beneficiários da fraude.
| Delegacias Tributárias Envolvidas | Quantidade de alvos da operação | Municípios |
| DRT-02 – LITORAL | 2 | Santos e Registro |
| DRT-04 – SOROCABA | 2 | Sorocaba |
| DRT-05 – CAMPINAS | 2 | Paulínia e Limeira |
| DRT-09 – ARAÇATUBA | 4 | Andradina, Brejo Alegre e Glicério |
| DRT-13 – GUARULHOS | 1 | Arujá |
| DRT-14 – OSASCO | 1 | Osasco |
| DRT-15 – ARARAQUARA | 1 | Descalvado |
| DRTC-III – SÃO PAULO | 1 | São Paulo |
| Total – 08 DRTS | 14 |
Em relação aos estabelecimentos de existência simulada (empresas laranjas), as ações serão direcionadas a promover a nulidade de suas Inscrições Estaduais, colhendo informações que permitam identificar as pessoas naturais e/ou jurídicas que efetivamente promoveram as operações simuladas, com vistas a responsabilizá-las solidariamente.
Além das diligências dentro do estado, Agentes do Fisco Paulista promovem desde a última segunda-feira, 13, verificações fiscais in loco em 17 alvos fora do estado de São Paulo, mais especificamente nos estados de Minas Gerais (João Pinheiro, Frutal, Arceburgo, Alfenas, Três Corações, Uberaba, Varginha e Passa Tempo), Rio de Janeiro (Realengo e Duque de Caxias), Espírito Santo (Serra) e Paraná (Colombo, Loanda).
