Febrafite convoca categoria para ato contra o PLP 257/16
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O presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Keidel Spada, acompanhado do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e também do presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, se reuniram no dia 28 de março, com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no escritório político do parlamentar em São Paulo, para tratarem sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
O PLP tramita em regime de urgência e faz recair sobre os servidores públicos estaduais o peso para a renegociação da dívida dos estados, na medida em que impõe diversas exigências aos governadores para aceitarem um abatimento de 40% nas parcelas da dívida a ser somado ao saldo devedor, em até dois anos, limitado a 160 milhões por mês, com a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento da dívida dos governos regionais com a União em mais 20 anos, medida que não resolve a situação dos estados e ainda compromete a gestão dos próximos governantes.
Rodrigo Spada comentou que a Afresp não é contra a renegociação da dívida dos Estados até porque o empréstimo entre entes públicos deveria ter condições mais favoráveis do que empréstimo que é feito para iniciativa privada. “O que não aceitamos sobre esse plano de fundo da renegociação das dívidas é o Estado impingir ao servidor público toda a conta da má administração e da crise fiscal que atravessa o Estado nesse momento. O que esse PLP traz é uma série de condicionantes retirando direitos do servidor público e diminuindo ainda mais a atratividade do ingresso na carreira de servidor público”, comenta o presidente.
Para a Febrafite, ao exigir maior rigor fiscal, como por exemplo, realizar ajustes na Previdência de 11% para 14% com a possibilidade de perda de direitos, a limitação de reajustes salarias dos servidores – já amargando grande defasagem, retira a autonomia governativa dos Estados.
Sobre o projeto, o deputado Arnaldo Farias também considera que além de não resolver a situação financeira dos estados pode representar o fim do servidor público estadual. “A alegação de que essas exigências deverão ser aprovadas nas Assembleias Legislativas é mera enganação. As Assembleias têm o domínio dos governadores e fatalmente isso será aprovado em todas e novamente o servidor servirá de bode expiatório desta situação nefasta da economia nacional”, analisa. O parlamentar vai apresentar emendas ao projeto ainda nesta semana.
“É necessário refazer os cálculos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros, mas sem transferir para as costas dos servidores os custos do ajuste fiscal”, destaca Kupski.
Na próxima terça-feira, dia 05 de abril, haverá em Brasília mobilização contra o projeto na Câmara dos Deputados, a partir das 15 horas. Junte-se a nós em defesa categoria fiscal!
