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Posicionamento da AFRESP sobre a nova PEC do TETO

1 de outubro de 2021 Classista

A AFRESP foi, como todos os AFRs, surpreendida na quarta-feira, 29/09, com a notícia de que o Deputado Campos Machado havia protocolado na ALESP a PEC 5/21, após ter conseguido o número de assinaturas necessárias entre os deputados.

Sem mais informações, a AFRESP questionou direta e imediatamente o Deputado se havia algo novo no campo jurídico e político capaz de alterar o desfecho da antiga PEC 5/16, frente ao fato de que a propositura pelo legislativo foi eivada de inconstitucionalidade pelo vício de iniciativa.

Como resposta, ligou o Chefe de Gabinete Luciano para o presidente da Afresp, o qual informou tratar-se de novo texto, do qual foi retirado o trecho dos municípios, em consonância com o caso da decisão relativa à PEC do estado do Pará.

Nessa conversa, o Presidente da AFRESP objetou que os AFRs estão descrentes e desmotivados, sendo injusto, e até desumano com nossa classe, a criação de falsas expectativas.

O Chefe de Gabinete concordou com a objeção e ficou de agendar uma reunião da Diretoria da AFRESP com o Deputado Campos Machado, para esclarecimentos de ambas as partes.

Com base nesses fatos, a Diretoria da AFRESP vem se posicionar da seguinte forma:

  1. A AFRESP continua firme e reta no propósito de alcançar o Teto. Nada vai nos desviar desse objetivo.

2. Além disso, persistimos no único caminho que vai nos conduzir ao Teto, que é a pressão no Governo. Constatada até agora a indiferença do Governo, ou seja, frente à ausência completa de qualquer sinalização sobre o nosso pleito, a AFRESP reafirma que as MOBILIZAÇÕES conduzidas pelo Grupo Tripartite devem, não só continuar, como devem RECRUDESCER. Sem descartar inclusive a GREVE, cuja condução é necessariamente responsabilidade do Sinafresp.

3. Sem maiores debates jurídicos, há somente dois grupos de situações de PECs iniciadas nos respectivos legislativos dos estados. Aquelas em que o Governador supre o vício de iniciativa com um encaminhamento de PEC pelo Executivo, antes do julgamento final, e aquelas em que não houve contestação no âmbito judicial. Há ainda a situação dos professores universitários, mas que caminha em fundamentos próprios, não necessariamente extensivos a nós neste momento.

4. Portanto, a Diretoria da AFRESP continua acreditando que a única chance concreta de obtermos o Teto é na ação direta sobre o Executivo. Só o Governador pode nos dar o Teto. Por isso, apesar de duro, o caminho das MOBILIZAÇÕES é o único que está nas nossas mãos. Não pode existir neste momento qualquer ilusão. Este é o momento. Inexistem desculpas funcionais e financeiras para o Governo não reconhecer o direito que temos ao Teto.

Por fim, precisamos dizer que nunca um Secretário de Fazenda deixou a classe fiscal tão desamparada, colocando em risco a própria operação da Secretaria, em especial da Administração Tributária. Não entendemos como pode o gestor maior da SEFAZ, o Sr. Henrique Meirelles, propagar e publicar sobre a sua boa gestão em relação às finanças do Estado, sem reconhecer o valor da sua linha de frente.

Por isso, no que depender da AFRESP, vamos unidos buscar e conseguir esse reconhecimento!

NADA DE ARREFECER AS MOBILIZAÇÕES!!!