Workshop: Saiba como funciona a administração tributária espanhola
[datar]Penúltimo dia de atividades do Workshop Preparatório do Seminário Internacional, a quinta-feira (4) foi destinada à apresentação do design do IVA europeu e suas competências administrativas. Especificamente, os 27 países da União Europeia adotam o modelo de gestão tributária centralizado, exceto o território alemão, explicou o professor do Programa Maestrías Internacionales da Universidad Nacional de Educación a Distancia da Espanha, Jesús Gascón Catalán.
Segundo ele, parte das normas regulamentadas pelo bloco são operadas para incentivar a cooperação entre administrações tributárias de diferentes países e reforçar o combate a fraudes na esfera do IVA. “Por outro lado, existe um conjunto de regras específicas de competência nacional”, explicou Jesús Gascón Catalán.
No caso da Espanha, é conferida à Agência Estadual de Administração Tributária – entidade de direito público ligada ao Ministério da Fazenda – certa autonomia para conduzir os trabalhos de mais de 25 mil auditores fiscais. Exceções se aplicam às comunidades autônomas do País Basco e de Navarra, que possuem seus próprios órgãos reguladores. Nas Ilhas Canárias, arquipélago espanhol, o IVA não é aplicado.
De acordo com o professor, a Agência segue um modelo de planejamento funcional por medição de desempenho. Uma promoção salarial, por exemplo, só é concedida desde que cumpridos os objetivos alcançados pelos auditores fiscais, distribuídos, em sua maioria, nas áreas de gestão, inspeção e arrecadação.
O modelo ‘agência’ foi pensado, justamente, porque é acreditado ao fisco espanhol o poder de decisão, tanto em relação ao destino dos investimentos, quanto em relação à contratação de pessoal. Em contrapartida, o grau de autonomia está diretamente relacionado ao cumprimento das metas de arrecadação. “Controlamos as informações de todos os impostos e dívidas tributárias, exceto a gestão com seguridade social”, explicou Gascón.
O orçamento anual da Agência Tributária alcança 1,4 milhões de euros por ano. Desse total, 77% correspondem aos gastos de pessoal. A gestão do IVA movimenta 62 milhões de euros anuais. Desse montante, 31 milhões advêm do governo central*
*Dados apresentados pelo Programa Maestrías Internacionales da Universidad Nacional de Educación a Distancia.
