Na última segunda-feira (5), Movimento Viva, Febrafite e Congresso em Foco realizaram debate on-line para discutir impactos do direcionamento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, para viabilizar o Renda Cidadã, antigo Renda Brasil, que substituiria o programa Bolsa Família. Para compor a mesa de debate virtual, estiveram presentes Maria Aparecida Lacerda, auditora fiscal de Minas Gerais e vice-presidente da Febrafite, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT-CE), e a auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira.
Utilizar recursos do Fundeb é “contrabando” do governo
A auditora Lucieni Pereira criticou a proposição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de utilizar parte dos recursos destinados ao Fundeb para viabilizar o programa Renda Cidadã.
Para ela, “o governo [federal] eleger um corte numa área prioritária como a educação enquanto outros segmentos do setor produtivo permanecem surfando em isenções bilionárias e sem transparência alguma. Usar essas despesas para o Fundeb não é uma simples pedalada, é um contrabando, e precisa ser repudiado por todos os parlamentares do Congresso Federal”, afirmou a auditora.
Falta coragem ao governo para promover uma reforma tributária justa
Além dela, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) também participou da live e voltou a se posicionar de forma contrária à utilização de recursos da educação e dos precatórios para financiamento do programa, o que segundo ela seria um “calote”.
“Quando falamos desse programa, ele claramente quer ser apresentado para que o governo Bolsonaro possa manter sua popularidade que foi conquistada pelo Auxílio Emergencial”, apontou.
A deputada federal questionou também os porquês de o governo buscar recursos para o programa Renda Cidadã no Fundeb e nos precatórios. “Quando o governo quer colocar esse projeto a qualquer custo, mas não tem coragem de enfrentar privilégios dos altos escalões do terceiro setor, quando não tem coragem de enfrentar uma reforma tributária justa, a cada dia vemos uma fonte de financiamento mais descabida do que a outra”, criticou.
A saída é a tributação
Já a auditora fiscal e vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda, a Papá, destacou a importância da educação para promoção da cidadania e de programas sociais, como o Renda Cidadã, para diminuição das desigualdades sociais do país. Mas enfatizou que governo federal erra ao retirar verba da educação para esse fim.
“Se o objetivo é efetivamente enfrentar a desigualdade estrutural do país, o programa deve ser duradouro, que transcenda gerações e que conte com recursos prementes em volume para garantir atendimento ao universo das famílias. Então não é cortando o “cafezinho”, alguns poucos direitos que restaram aos servidores ou verbas salariais que o governo vai fazer frente a um projeto desses. O caminho é a tributação”, concluiu a auditora citando as 10 medidas emergenciais propostas por entidades do fisco para enfrentamento da crise econômica e fiscal da pandemia e que podem ajudar a gerar os recursos necessários para o financiamento do Renda Cidadã.
Descomprometimento com a educação
Para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT-CE), a utilização de recursos do Fundeb para financiamento do Renda Cidadã é uma “grande pegadinha” do governo Bolsonaro.
“Tirar dinheiro da educação não resolve o problema e, pelo contrário, mostra um descomprometimento com algo que é fundamental para que o país tenha uma chance, de forma sustentável, de entrar em uma rota de mais desenvolvimento, mais igualdade e justiça social”, destacou.
Assista à live:
