União Europeia estuda proposta de reforma do IVA para os próximos anos
[datar]Os 28 países integrantes da União Europeia estudam um novo projeto de reforma fiscal para o IVA, principal imposto indireto da base do consumo. Segundo o diretor do programa de Maestrías Internacionales – UNED-IEF da Espanha, Ignacio Corral, o plano estratégico previsto para os próximos anos tem como principal objetivo combater as fraudes fiscais em operações que envolvem dois ou mais países do bloco. A informação foi apresentada nesta terça (30), durante o Seminário Internacional Tributo ao Brasil.
Segundo o professor, a ideia inicial da proposta é aproximar as administrações tributárias dos países envolvidos em determinada operação e facilitar o câmbio de informações. “Aqui, as administrações assumiriam um papel de protagonistas”, relatou. Em outras palavras, elas atuariam como vigilantes na adoção de medidas mais céleres.
É o que ele chama de ‘regime de ventanilla única’ em que a administração tributária de destino concentraria e agruparia todos os trâmites provenientes da operação. Além de facilitar justamente a troca de informações, o regime faz jus a um dos principais pilares do IVA: a tributação no destino. “Não queremos o valor de suposta operação se não vamos consumir os bens ou serviços”, disse enfático.
De acordo com Corral, o novo estudo também não pretende alterar o corpus do modelo clássico de IVA, ainda regido por regras aplicáveis a todos os países do bloco, com exceção da Alemanha; e com pilares bem determinados como: incidência do imposto em base ampla, crédito financeiro e peso do imposto suportado pelo consumidor final. Ao invés disso, propõe um modelo muito mais arrojado que se adeque às novas tecnologias da informação e comunicação.
Papel da fiscalização na União Europeia
Segundo o professor do programa de Maestrías Internacionales – UNED-IEF, José Manuel Guirola, o papel da União Europeia na manutenção do IVA é garantir a soberania dos estados ao mesmo tempo que supervisiona as normas fiscais inerentes a cada país. “Não existe um papel direto no estabelecimento e cobrança de impostos”, explicou. O essencial é garantir a livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais em consonância com os acordos legitimados pela própria UE.
Detalhes à parte, o IVA europeu segue princípios determinísticos. É um imposto generalista em sua essência e responde às necessidades de empresários (sujeitos passivos) e de regimes especiais, como no caso de pequenas empresas. Também é um imposto neutro porque defende que contribuintes não devem ser objeto de tratamentos distintos.
