Uma avaliação profunda da administração tributária, com José Roberto Soares Lobato

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Antes de começar a apresentação do diretor de Comunicação da Afresp, José Roberto Soares Lobato, os participantes receberam uma espécie de mapa, com um fluxograma dos problemas e obstáculos que o ICMS traz à Administração Tributária e à economia, e também algumas soluções. Esse documento os ajudou a seguir na apresentação de Lobato, “Administração Tributária em chave invertida: preço a pagar por um imposto sem qualidade”.

Ele descreveu as colunas e linhas do mapa, mostrando quais são as regras e problemas, tanto de dentro da Administração Tributária quanto de fora dela, mas que a influenciam direta ou indiretamente.

“A sistemática do ICMS prejudica o desempenho da economia, onera o contribuinte e fragiliza a Administração Tributária”, disse. Alguns desses obstáculos são o excesso de normas tributárias e obrigações acessórias, que causam uma gestão limitada à de benefícios concedidos e anomalias.

Outro problema é a natureza do trabalho do agente fiscal de rendas. “É individual e generalista, em vez de especializada. A capacidade analítica é baixa e a gestão do conhecimento é precária”, disse. “Assistimos a uma organização fragilizada, enfraquecida. Essa é uma questão dramática”.

Devido aos diversos problemas apontados pelo mapa, Lobato disse que a lógica da administração tributária do ICMS é perversa. “Esse foi um dos objetivos do Seminário Internacional: trazer a discussão para dentro da administração, e falar desse tributo, porque dependemos dele. Somos excelentes profissionais, mas trabalhamos com um material péssimo”.

As consequências de termos um imposto como o ICMS de baixa qualidade são várias: “o enfraquecimento da economia, a desestruturação das bases produtivas, capacidade debilitada da ação do estado, maior sonegação e corrupção, imagem do fisco desgastada, desincentivos à inovação e criatividade, e desmotivação do corpo funcional”, encerrou.