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TJSP: decisão sobre cobrança de contribuição previdenciária

18 de setembro de 2020 Classista

Nesta quarta-feira (16), a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a proibição por parte do governo de São Paulo de cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre valores que excederem um salário mínimo.

A decisão foi do desembargador Antonio Claudio Malheiros.

Confira a matéria: (clique aqui)

Mônica Bergamo: Justiça proíbe governo de SP de cobrar contribuição previdenciária de quem ganha mais que um salário mínimo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Governo de São Paulo se abstenha de fazer a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre o valor que exceder o de um salário mínimo. A cobrança está prevista na reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada em​ março.​ A decisão foi assinada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros.

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