Terceirização não pode alcançar carreiras típicas de Estado 

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A terceirização utilizada como instrumento de redução de custos tem sido um artifício cada vez mais empregado pelo Estado ao longo dos anos. A prática foi ampliada em março deste ano (PL 4302/1998), momento em que passou a valer para todas as atividades-fim de empresas e irrestrita a administrações públicas.

O tema, que gerou polêmica entre sociedade civil e especialistas, foi relembrado durante debate em mesa redonda “Ética e impactos no serviço público”, no Conefip (Congresso Estadual do Fisco Estadual), na última segunda (18).

O professor Marcos Fernandes da Silva afirma que “não podemos viabilizar a terceirização dos recursos humanos”, já que existe um impacto direto sobre as carreiras típicas de Estado. Para ele, a principal mudança daqui para frente será medida pelo nível de automatização e recursos tecnológicos que serão implementados. “Esses sim irão reavaliar o papel das carreiras típicas de Estado”, defendeu.

A aprovação do PL também movimentou o debate sobre a obrigatoriedade do concurso público, considerado o modelo mais democrático de avaliação e acesso aos cargos públicos. “Não podemos admitir que o processo fiscalizatório das carreiras típicas de Estado seja executado por quem não é concursado. Muito menos abrir mão desse núcleo pensante”, falou o advogado Cláudio Renato do Canto Farág.

Papel do fisco

O AFR Gabriel Nicolia também lembrou que, dentro deste cenário de crise de identidade política, o fiscal sente o peso das estruturas rígidas do Estado. “Somos estereotipados e tachados como vilões. Mas, na realidade, nós devemos exercer três papéis: educar o contribuinte de forma clara, fiscalizar em observância da lei e evitar fraudes estruturadas, que, muitas vezes, passam despercebidas, por meio de um trabalho investigativo de inteligência fiscal”, pontuou.

A mesa foi moderada pelo jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes. O presidente do Sindifisco/DF, Rubens Roriz da Silva, também participou do debate.