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Tags: alíquota única

Alíquota única sobre o consumo reduz dificuldades enfrentadas pelo fisco

2 de abril de 2018

Múltiplas alíquotas operam sobre bens e serviços, variando para mais ou para menos de acordo com a essencialidade do bem. A característica segue o princípio da seletividade do ICMS, considerado […]

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