A antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados civis, militares inativos e pensionistas civis e militares do estado de São Paulo foi suspensa pela SPPrev, em atendimento ao Decreto nº 64.937. A medida foi aplicada a partir da folha de pagamento de competência de abril de 2020, contemplando os beneficiários que fazem aniversário a partir do mês de maio.
A ação é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública, implantado por conta da pandemia do coronavírus, reconhecido por meio do Decreto nº 64.879 e do Decreto Legislativo nº 2.493.
Lembramos também que foi prorrogada a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento para aposentados e pensionistas. A determinação da prorrogação se deu por meio da Portaria SPPrev nº 166, de 05 de maio de 2020, e é válida por mais 60 dias a contar da data da publicação.
Após esse período, caso não haja uma nova determinação, o recadastramento volta a ser obrigatório para que aposentados e pensionistas continuem a receber seus benefícios.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a SPPrev por meio dos telefones: 0800 777 7738 e (11) 2810-7050.
