O presidente da Febrafite e da Afresp, Rodrigo Spada, participou nesta quarta-feira (25) da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, realizada pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), entidade da qual Spada é vice-presidente. O evento, realizado em Brasília, teve como tema central “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”.
Spada presidiu a Mesa “Marco Regulatório para a Inteligência Artificial”, que contou com palestras de Víctor Rodríguez Prieto, Vice-Presidente da FEDECA – Federación española de Asociaciones de los Cuerpos Superiores de la Administración Civil del Estado; Juliano Rodrigues Ferreira, Diretor de Tecnologia da ABIN; e Thaciana Guimarães de Oliveira Cerqueira, Coordenadora Geral de Fomento à Inteligência Artificial responsável na Secretaria de Governo Digital.
Em sua fala de abertura, Spada pontuou que o mundo tem visto acelerar o movimento de regulamentação da Inteligência Artificial enquanto no Brasil as iniciativas neste sentido ainda são incipientes. Ele destacou ainda o pioneirismo e excelência do Fisco no trato de grandes bases de dados, o que permite que já existam projetos de inteligência artificial – tanto na Receita Federal como nos estados – atingindo bons resultados em análises de operações com cripto ativos, lançamentos fictícios e identificação de empresas noteiras.
Víctor Rodríguez Prieto afirmou que as regulamentações de IA na Europa e na Espanha foram feitas com os compromissos de melhorar os serviços públicos e proteger os direitos fundamentais, especialmente a privacidade, liberdade, justiça e igualdade.
Thaciana Cerqueira fez um panorama nacional e internacional dos conteúdos das regulamentações e destacou o papel dos servidores públicos neste processo, citando um relatório da OCDE: “A capacitação dos servidores públicos é essencial para garantir que os governos possam responder de forma eficaz aos desafios complexos e em constante mudança que enfrentam”.
Por fim, Juliano Ferreira afirmou que os objetivos do marco regulatório devem ser a garantia da segurança e confiança, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção da inovação e desenvolvimento, além da mitigação dos riscos relacionados à IA.
