A fase de testes do sistema de classificação de contribuintes por perfil de risco do Programa “Nos Conformes” já tem data para entrar em vigor. De 17 de outubro até 28 de fevereiro cerca de 220 mil contribuintes paulistas serão classificados via sistema de malha fiscal, afirmou o Secretário da Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Carvalho, durante Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento, que conta com o apoio da Afresp, está sendo sediado no estado de São Paulo, em Campos do Jordão, nesta sexta (28).
“A classificação de contribuintes é algo inédito, não só nacionalmente. Temos conhecimento de que só a Austrália possui esse sistema de compliance tributário em vigor”, afirmou o Secretário.
O conteúdo do decreto que irá regulamentar a execução do programa também está no radar da pasta para ser publicado em breve. Para esta etapa, um grupo de representantes do Movimento VIVA foi convidado pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) para elaborar a proposta de aperfeiçoamento do texto.
A primeira versão do material elaborado pelo VIVA foi desenvolvido tendo como base a minuta do decreto colocada em consulta pública para a sociedade civil. A consulta foi aberta em maio e recebeu mais de 200 sugestões.
Para o presidente Spada, “Nos conformes” será o primeiro passo para que o fisco assuma a sua função de garantir a credibilidade do espaço público. “Não apenas pelos recursos que carreiam para promoção das políticas públicas, mas sobretudo para assegurar a legitimidade do imposto, como esteio do pacto social de solidariedade”, disse.
O presidente também defende que a dificuldade de encontrar caminhos para o pacto social entre os estados é um dos motivos para a falta de consenso sobre o modelo de reforma tributária defensável: “Além disso, o fisco tem importante função a cumprir como guardião, não apenas dos impostos que tem para arrecadar, mas também do pacto social que o imposto tem por função dar suporte”.
Outra pauta mencionada foi a elaboração de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) à administração tributária para atender ao dispositivo contido no Programa “Nos Conformes”. “Longe do viés corporativista, o espírito da contemporaneidade e a responsabilidade da situação política e econômica nos impõem que nos empenhemos para apresentar uma proposta ao fisco paulista”, ressaltou Spada.
Também participam da mesa de abertura: o presidente do Comsefaz, André Horta; a Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi; o Secretário Executivo do Confaz e Presidente do Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), Bruno Pessanha; o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o Procurador Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ênio Gomes Bezerra.
