Segundo Papá, a PEC 241 privilegia o sistema da dívida e o mercado financeiro em detrimento do cidadão
[datar]Por Ascom Febrefite com ajustes Afresp/ Foto: Febrafite
O presidente da Afresp e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, presidiu o debate do Conselho Deliberativo da Febrafite sobre os riscos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, conhecida como a PEC do teto dos gastos públicos, durante AGE, que aconteceu, dia 15, em Vila Velha/ES.
Sob o argumento de instituir um “novo regime fiscal”, a proposta, se aprovada, pretende manter congelado, por 20 anos, o orçamento público de todos os serviços primários prestados ao cidadão: saúde, educação, moradia, saneamento, segurança e Seguridade Social, tudo.
“A PEC 241 representa o mais brutal e amplo ataque aos propósitos fundamentais da nossa Constituição Federal, aprovada em 1988, representando um retrocesso absoluto”, disse a vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá. Para ela, a proposta é o que há de mais violento projeto contra o Estado brasileiro.
“Teremos consequências negativas nos três âmbitos federativos por longos 20 anos. Isto é muito grave. ”, também alertou o auditor-fiscal da Paraíba e diretor de Assuntos Parlamentares da Febrafite, Antônio Pereira.
Para a entidade, a PEC 241 faz um ataque definitivo ao serviço público e aos servidores. Com a nova redação do artigo 103 do Ato das Disposições Transitórias, caso as medidas recessivas não produzam o resultado financeiro capaz de saciar os bancos e rentistas, via pagamento da dívida, a proposta prevê a vedação expressa de reajuste, aumento, concessões de qualquer natureza aos servidores, contratação de pessoal e criação de cargos, alteração de carreiras e realização de concursos públicos.
“A PEC 241 é mais uma peça no jogo que privilegia o sistema da dívida e o mercado financeiro em detrimento do cidadão, que necessita da ação do Estado traduzida nos serviços básicos de saúde, educação, segurança, moradia, etc. e coloca nas costas do servidor público todo o custo do ajuste fiscal”, concluiu Papá.
Após ampla discussão, foi deliberado que as entidades filiadas promoverão seminários estaduais para esclarecimento e debate sobre os efeitos da PEC 241, junto aos seus filiados, e também, no mesmo sentido se articularão com outras entidades regionais.
A Febrafite, junto com outras entidades nacionais dos servidores públicos e da sociedade em geral, deverá implementar iniciativas de esclarecimento ao cidadão sobre as consequências da PEC 241. No mesmo sentido, deverá iniciar uma ampla campanha de denúncia junto aos organismos internacionais sobre a proposta.
SOBRE A PEC DO TETO DOS GASTOS
Encaminhada pelo Governo Federal no início deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/11 vai, se aprovada na forma apresentada, acabar com os limites mínimos definidos pela Carta Magna, de 25% para educação e 12% para saúde.
Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, todo este “arrocho” é para sobrar mais dinheiro para pagar juros aos bancos. “A saída da crise financeira passa também pela reavaliação dos atuais e futuros programas de renúncias de receitas públicas”, ressalta Kupski.
“A União não pode estrangular os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sacrificar a população, acabar com os serviços e a previdência pública, massacrar os servidores e, ainda, ampliar desemprego”, disse.
