Na manhã de hoje (08/08), o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Leonardo Lobo Pires esteve na Afresp para uma reunião com a Diretoria Executiva. Durante o encontro, foram debatidos assuntos ligados à estruturação dos Fiscos e da carreira dos Auditores Fiscais, tendo como perspectiva a Ciência da Administração Tributária.
Entre os assuntos discutidos estava a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco e as medidas de curto prazo para o desafio da superação das perdas de arrecadação com a limitação de alíquotas do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194. Tudo isso em linha com as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Também foram abordados temas sobre o aumento da arrecadação sem o acréscimo de carga tributária, redução do contencioso tributário, melhoria no ambiente de negócios, desburocratização e o fortalecimento da imagem da Administração Tributária para a proteção do ambiente tributário.
O presidente da Afresp Carlos Leony disse ao final da reunião que “a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, em função de sua importância e vanguarda no tema, tem papel fundamental na implantação de medidas concretas decorrentes da Ciência da Administração Tributária, afinal já está adiantada no cálculo dos ganhos reais de arrecadação que poderão ser experimentados”.
Já o Secretário da Fazenda Leonardo Lobo afirmou que “o Brasil, principalmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, precisam trabalhar em conjunto para reduzir os efeitos negativos do contencioso tributário, se valendo ao máximo da experiência dos países da OCDE. A ideia é discutir como arrecadar mais e com justiça, sem aumentar os impostos, e sempre protegendo o ambiente de negócios”.
