No dia 28 de janeiro, o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, participou de uma reunião na Unidas Autogestão em Saúde com o presidente da entidade, Mário Jorge Vital, e a gerente executiva, Amanda Bassan Alves.
O encontro teve como objetivo fazer uma análise política sobre o sucesso da aprovação da Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta a reforma tributária sobre consumo e garante a isenção integral dos tributos IBS e CBS para os planos de saúde na modalidade autogestão, caso da nossa Amafresp.
A conquista foi resultado de um trabalho conjunto entre a Unidas, a Febrafite e outras entidades do setor, que atuaram na elaboração de estudos técnicos e na articulação política para garantir o enquadramento dos planos de autogestão como não contribuintes dos novos tributos. “A conquista reforça a importância da atuação conjunta das entidades para a sustentabilidade das nossas autogestões”, destaca Rodrigo.
Na prática, o reconhecimento dos planos de autogestão como consumidores finais dentro do sistema mutualista garante maior competitividade em relação aos planos de mercado, que possuem finalidade lucrativa.
Spada também integra o Conselho Deliberativo da Unidas, entidade fundada em 2002 para representar os planos de saúde autogeridos por associações.
