O presidente da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada, participou nesta sexta-feira (13/09) do evento “Regulamentação da Reforma Tributária: Avanços e Retrocessos”, promovido pelo Insper. O painel abordou temas como Split Payment, Retenção na Fonte e a Não-Cumulatividade da CBS e do IBS.
Entre os painelistas estavam Roni Peterson (SERT/MF), Sílvia Piva (IEA-USP), Thais Veiga Shingai (advogada e professora do Insper), João Victor Safieh (advogado e professor de educação executiva do Insper), Aline Lara (Lojas Renner) e Daniel Zugman (advogado e professor da pós-graduação do Insper).
Durante sua participação, Spada destacou que o Fisco está adotando uma nova abordagem para melhorar o relacionamento com o contribuinte e favorecer o ambiente de negócios. Ele enfatizou que a reforma tributária se baseia em simplificação, transparência e segurança jurídica, e que seus benefícios incluem a mitigação da substituição tributária, a centralização dos pagamentos e a definição de prazos para que o Fisco devolva os créditos aos contribuintes. “O crédito vinculado ao pagamento é uma peça-chave de estruturação dessa reforma. O split payment melhora o fluxo de caixa das empresas”, afirmou.
O painel proporcionou um debate sobre a constitucionalidade e a viabilidade de condicionar o creditamento do IBS e da CBS ao pagamento de imposto, bem como os mecanismos legais necessários para implementar essa regra. Rodrigo Spada e os demais painelistas reforçaram que as mudanças beneficiarão a sociedade com um sistema tributário mais simples e justo.
