O presidente da Afresp e Febrafite, Rodrigo Spada, acompanhou, nesta terça-feira (4), em Brasília, a coletiva de imprensa sobre o segundo Projeto de Lei Complementar para regulamentação da Reforma Tributária, que trata de aspectos como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo.
Na sequência, Spada acompanhou também a apresentação da proposta ao Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS, da Câmara dos Deputados. Durante o evento, o trabalho dos Auditores Fiscais na construção do projeto foi destacado por diferentes oradores.
O presidente da Afresp e Febrafite elogiou o “impressionante trabalho coordenado realizado pelos Estados e Municípios”.
“O modelo tributário proposto pela reforma opera a partir de uma lógica de cooperação entre os entes federados, é um ponto de inflexão em uma história marcada pela competição e pela guerra fiscal. Assim, foi necessário e auspicioso que a elaboração dos projetos de lei de regulamentação da Emenda Constitucional tenha sido fruto de um trabalho conjunto e coordenado entre Estados, Municípios e União”.
“Este diálogo federativo maduro e profícuo obtido na elaboração desses projetos de lei deve servir de exemplo para outros temas de relevância nacional, como as questões de Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Justiça e Meio Ambiente”, afirmou Spada.
“Este segundo Projeto de Lei Complementar, assim como o primeiro, resultou do trabalho coletivo e cooperativo de todas as esferas da Federação”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sobre a atuação conjunta de representantes da União e de estados e municípios no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), instituído pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Appy, o texto do segundo PLP, que trata de questões pertinentes apenas aos entes subnacionais, é o resultado, sobretudo, do trabalho realizado pelos representantes dos estados e municípios. “Considerando a complexidade do projeto, tanto do ponto de vista técnico quanto das relações federativas, é preciso salientar a qualidade do diálogo entre os três níveis federativos para a construção das soluções apresentadas”, afirmou o secretário.
Homenagens ao trabalho dos Auditores Fiscais e da Febrafite
Na sessão que aconteceu na Câmara, o Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio Jr. homenageou o trabalho técnico feito pelos Auditores Fiscais, citando nominalmente a importante atuação da Febrafite. Segundo ele, estados e municípios mostraram que a cooperação entre entes federados não só é possível como já é realidade. Assim, os técnicos estaduais e municipais entregaram, com esse projeto, uma contribuição para o parlamento e a sociedade.
O discurso do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, foi na mesma linha: “Quero parabenizar os colegas Auditores Fiscais, todos eles, e estender o parabéns à FEBRAFITE por esse enorme papel prestado pelos técnicos tributários para o nosso país, porque a reforma vai trazer muito desenvolvimento, emprego e renda”, afirmou.
Eudes Sippel, consultor da Confederação Nacional dos Municípios, também exaltou o diálogo federativo e destacou que a FEBRAFITE tem sido importante parceira dos municípios brasileiros.
