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Conselho realiza reunião informativa sobre termo da ANS; Diretoria apresenta planejamento de 2021

8 de fevereiro de 2021 Conselho Deliberativo

Com o objetivo de sanar dúvidas em relação ao Termo de Responsabilidade exigido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinado pelos conselheiros titulares e suplentes, o Conselho Deliberativo realizou, nessa terça-feira (2), reunião informativa que contou com a presença do advogado Dr. José Luiz Toro da Silva e da Dra. Edy Gonçalves Pereira, do escritório Toro & Advogados Associados que presta assessoria jurídica à Amafresp, e da Diretoria Executiva da Afresp, que pôde apresentar ao plenário a nova ferramenta e as diretrizes do planejamento estratégico da entidade para 2021.

Convidado pelo Presidente do C.D., Paulo Roberto Bueno, Dr. Toro realizou exposição detalhada ao plenário acerca das Resoluções Normativas exigidas pela ANS a planos de autogestão, como no caso da Amafresp, em especial a RN 316 de novembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e liquidação extrajudicial de operadoras de planos de saúde.

Após a apresentação, foi iniciado um bate-papo para troca de informação e perguntas técnicas direcionadas aos representantes do escritório Toro & Advogados Associados.

Nota da redação:

A fim de obter garantias contra anormalidades econômico-financeiras, tais como totalidade do ativo do plano inferior ao passível exigível, desequilíbrios entre ativos e passivos que comprometam a liquidez, inadequação às regras, inadimplência junto a prestadores, descumprimento a leis e regulamentos da ANS, obstrução da situação econômico-financeira, deficiência de controles internos, erros e omissões contábeis e alteração de controle societário, os 24 conselheiros titulares e suplentes eleitos em 2020 assinaram Termo de Responsabilidade junto à Agência, no qual se declaram eleitos e aptos a administrarem o plano, deixando seus Ativos Garantidores, como imóveis e aplicações de renda variável e/ou fixa à disposição da Agência, conforme prevê o Artigo 45 da Lei 9.656/98, que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentação do planejamento estratégico da Afresp

O segundo tema da noite contou com exposição do Presidente da Afresp, Carlos Leony, que apresentou ao plenário as diretrizes e a ferramenta de planejamento estratégico que está sendo implementada para o ano de 2021.

Baseada na missão de apoiar o associado e seus familiares nas frentes pessoal, financeira, social e profissional, além de representá-lo perante o governo e à sociedade, a Diretoria da Afresp definiu como a nova visão da entidade “estar presente no dia a dia dos AFRs, de forma que eles enxerguem e defendam o estado associativo como o melhor caminho para atingir o seu bem-estar.”

Para isso, definiu objetivos estratégicos que serão alcançados por meio da ferramenta OKR, acrônimo para “objetivos e resultados-chave”, em tradução literal da sigla.

Já utilizada em alguns setores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a ferramenta atua na simplificação de definições e na realização dos resultados, permitindo uma rota mais maleável, clara e assertiva para atingir os objetivos de: tornar aAmafresp o plano com o melhor custo-benefício para os filiados; permitir aos associados um custo de vida menor; e assegurar que os agentes fiscais de rendas de São Paulo percebam que a entidade está empenhada na melhoria salarial e na busca por melhores condições de trabalho da classe.

Ao término do encontro, Bueno comunicou aos conselheiros que será disponibilizado, na próxima reunião, calendário de Reuniões Ordinárias já programadas para o ano e anunciou que a Mesa Diretora já estuda nomes para compor as demais Comissões Técnicas do C.D., incluindo um Grupo Técnico que será voltado e para a reformulação do Regimento Interno do órgão deliberativo.

Todos estes assuntos serão apreciados pelo C.D. na próxima Reunião Extraordinária a ser realizada.

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