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Resultado da AGE de 05/10 – Alterações do Estatuto Social

6 de outubro de 2023 Notícia

Ontem (5/10), aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre as alterações do Estatuto Social decorrentes das propostas apresentadas pelo GT da Reforma do Estatuto e pela Diretoria Executiva, e por um requerimento apresentado por grupo de associados.

No formato virtual, a AGE teve início, às 19h, com a leitura do Edital de Convocação do presidente da Afresp, seguida pela eleição do presidente da Assembleia, tendo terminado às 1h do dia 6/10. Os candidatos foram os AFREs Flavio Werneck Rebello de Sampaio e David Torres. Flavio foi eleito presidente, com 56,71% dos votos. Secretariaram o presidente Luan Zacharias e Antonio Guerra.

O presidente da Assembleia Flavio propôs a inversão da ordem da pauta, obtendo aprovação com 95,96% dos votos. Em seguida, o secretário Luan leu o requerimento apresentado pelo grupo de associados relativo à proposta de adoção do sistema de votação presencial com voto em papel e urnas em complemento ao sistema virtual. Após discussões e esclarecimentos de dúvidas sobre o item, a votação foi iniciada e a alteração não foi aprovada, com 57% dos votos.

No item seguinte, foi discutida a adequação da razão social da Afresp em razão da alteração da nomenclatura do nome do cargo de Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo para Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, sem alterar a sigla AFRESP. A votação foi iniciada e aprovada, com 98% dos votos.

No item seguinte, foi discutida a ‘Admissão nos quadros da Afresp de nova categoria de associados – o associado conveniado’. Essa medida permitiria a oxigenação da carteira de filiados Amafresp, ampliação da base e melhoria o poder de negociação do plano com a admissão de novos auditores fiscais tributários, e agregados, dos fiscos Municipal, Estadual, do Distrito Federal e Federal. A votação foi iniciada e a alteração não foi aprovada, com 72,61% dos votos.

O próximo item da pauta foi a ‘Facilitação de pagamento de débitos dos associados’. O diretor Financeiro, Demetrius Queiroz, falou sobre a elaboração de programas para minimizar os efeitos da inadimplência. Atualmente, o valor de inadimplência geral é de R$ 7,3 milhões, e a inadimplência fiscal corresponde a R$ 2,7 milhões. A votação foi iniciada, mas a alteração não foi aprovada, com 55,56% dos votos.

Sobre o item ‘Definição para os termos “interesse relevante” e “opinião de classe”, a proposta tratava a obrigatoriedade de realizar AGE para a definição da opinião da classe e o que é de interesse relevante para os associados. A votação foi iniciada e não foi aprovada, com 80,80% dos votos.

E o último item da pauta, que tratava da ‘Fixação de data de corte para considerar a regularidade das obrigações sociais e financeiras em função da participação no processo eleitoral’, a proposta apresentada sugeria que os associados deveriam estar em dia com suas obrigações financeiras e sociais até 60 dias antes da data estabelecida para as eleições. A votação foi iniciada e não foi aprovada com 61% dos votos.


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