Relator da reforma tributária, Hauly fala sobre unificar proposta com CCiF
[datar]Autodenominado ‘pai da tributária’, deputado federal também defendeu aprovação de projeto ainda neste ano; especialistas rebatem criação do SuperFisco
Preparar um ambiente favorável à aprovação de uma reforma tributária ampla, que vá a plenário ainda este ano, é um desafio que tem suscitado uma série de negociações com as partes envolvidas, falou o deputado federal Luiz Carlos Hauly, em evento organizado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), na última sexta (29), na FGV-Direto, em São Paulo.
Na fila das prioridades do Executivo, o relator da proposta de reforma em tramitação no Congresso disse ainda que é possível pensar na viabilização de um pacote de propostas em parceria com o CCiF e outros órgãos interessados como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Vamos convergir todas as sugestões em uma proposta única e aprová-la ainda este ano”, sugeriu.
Hauly defende a extinção de uma série de tributos, como o ICMS, ISS, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasesp e CSLL, que seriam reduzidos à criação de um único imposto tipo IVA – sujeito a cinco ou seis alíquotas dependendo do setor. Transferido para as mãos da União, o IVA passaria a incidir em operações sobre o consumo de bens e serviços.
Estados e municípios teriam autonomia reduzida e então dependeriam de repasse do governo federal. Um segundo tributo, o Imposto Seletivo, passaria a incidir sobre a produção de outros sete setores.
Embora a proposta do relator também leve em consideração um desenho de um IVA de base ampla, não-cumulativo e com concessão de crédito financeiro, o economista e coautor da proposta do CCiF, Bernard Appy, apontou que um dos grandes problemas do texto está no período de transição do modelo.
O novo imposto entraria em vigor no segundo exercício subsequente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Período muito mais curto se comparado ao texto do CCiF (acesse a apresentação em pdf), que prevê dois anos de teste, com adoção de alíquota a 1%, mais oito anos de transição gradual.
O intervalo muito curto, segundo Appy, poderia causar perdas e até mesmo a quebra de pequenas e grandes empresas, que não teriam tempo para se adequar às novas regras. “Os benefícios fiscais deixariam de existir e as companhias poderiam quebrar do dia para a noite”, alertou.
Especialistas também alertaram sobre a criação de um órgão que unificaria todos os fiscos estaduais, o Superfisco, responsável pela gestão do IVA. “Existe aí um problema de dificuldade de gestão e unificação das carreiras”, falou Appy. O novo órgão também seria financiado por uma parcela do IVA arrecadado.“Isso significaria tirar do fisco autonomia financeira”, completou.
