Para discutir o terceiro projeto em tramitação no Congresso Federal para a reforma tributária, Febrafite, Movimento Viva e Congresso em Foco realizaram, nesta segunda-feira (20), live sobre a PEC 128, baseada no documento ‘Reforma Tributária Solidária’, desenvolvido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e que apresenta medidas para oferecer maior justiça social e fiscal à matriz tributária brasileira.
Único projeto que prevê tributação sobre patrimônio
Um dos participantes da live, o economista e um dos responsáveis pelo projeto Eduardo Fagnani, destacou que as PECs 45 e 110 se tornaram “insuficientes, injustas e anacrônicas” para resolver os questões tributárias e econômicas com a chegada da pandemia.
Segundo ele, a questão central da reforma tributária deve ser o imposto sobre renda, um dos pontos diferenciais da proposta em relação as demais. “O principal imposto em uma economia progressista é o sobre renda da pessoa física. A média dos países da OCDE representa 10% do PIB. No Brasil, 2,5%. Precisamos de uma tabela progressiva, com dedução de capital proporcional e alíquota progressiva sobre os rendimentos do trabalho e pessoal”, explicou.
Fagnani também pontuou que a proposta defendida pela oposição do governo federal é a única que prevê tributação sobre patrimônio e riqueza. De acordo com ele, cerca de 270 bilhões de reais seriam arrecadados com adoção de medidas permanentes, como imposto sobre grandes fortunas e taxação de riquezas, e temporárias – aumento de contribuição sobre lucro de instituições bancárias e aumento de IGF para patrimônios que excederem R$ 10 milhões.
Representantes do fisco
Representante da Afresp e da Febrafite no encontro, Rodrigo Spada, destacou a necessidade de um diagnóstico mais preciso do País com a chegada da pandemia e de seus impactos estruturais.
“Essa proposta de reforma tributária é a que mais traz justiça social. Com a pandemia, a desigualdade social foi escancarada. Apenas mudar a tributação sobre consumo não resolverá os problemas fiscais e sociais do País”, apontou.
Para Spada, “a proposta traz um diagnóstico mais preciso. Precisamos de uma reforma que enfrente os problemas do Brasil, como nosso sistema tributário altamente concentrador de renda. Não vamos resolver os problemas usando os mesmos raciocínios”.
Na mesma linha, Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, enfatizou a necessidade de colocar “o dedo na ferida” e começar a tributar os mais ricos para enfrentar a desigualdade e os novos problemas causados pelo coronavírus na economia.
“Essa agenda é sempre postergada, desde a aprovação da constituição de 1988. Dizem que o momento nunca é o adequado para taxar os ricos. É preciso colocar o dedo na ferida. A desigualdade no Brasil está escancarada e a pandemia escancarou ainda mais. Não é aceitável. A situação é revoltante no país”, completou.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), uma das signatárias da proposta na Câmara dos Deputados, também compôs o debate e destacou o papel da oposição na apresentação de uma proposta que torna o sistema tributário “justo”. De acordo com a deputada, “a proposta foi apresentada como substituição à PEC 45 na Câmara. Precisamos tributar essas pouquíssimas pessoas [0,5% da população] para pagar impostos para passarmos por essa dificuldade econômica e promover políticas assistenciais”, finalizou.
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