A reforma tributária americana pode forçar o setor empresarial brasileiro a pressionar autoridades por medidas de incentivo à competitividade internacional. Boa parte dos especialistas tributários diz que o impacto da inércia poderia ser tão intenso que o País teria boas chances de se deslocar para a berlinda em termos de grau de investimentos no exterior.
Em evento realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais, na faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta quarta (28), em São Paulo, a redução da alíquota nominal do imposto de renda de pessoa jurídica, hoje acima dos 30%, e a adoção de um IR de base ampla parecem ser duas das soluções bem-vistas pelos tributaristas.
As mudanças seguem uma tendência global de redução do patamar da alíquota de IR em termos de competitividade mundial. A própria proposta de Trump reduz para 21% a taxa de imposto aplicado às empresas.
Para Vanessa Rahal, professora da FGV, a distância entre alíquota nominal e efetiva é gritante. “É preciso discutir o porquê dessa diferença. Por isso, é necessário entender os caminhos do sistema tributário nacional e, especificamente, do IR”, apontou.
Por outro lado, segundo o professor Flavio Rubinstein, falta no Brasil previsibilidade ao investidor. No caso dos empresários brasileiros que investem no exterior, o imposto chega a 34% sobre o lucro alcançado.
“Embora a alíquota efetiva seja mais baixa que a nominal – aproximadamente 17% -, ela é estímulo para a corrida ao fundo do poço, o que chamamos de race to the bottom”, afirma Rubinstein. Nesse processo de guerra fiscal internacional, a concorrência se torna cada vez mais desleal, inclusive para o país que a iniciou.
Com a reforma tributária, os Estados Unidos também abandonam o regime de tributação global e passam a seguir os fundamentos da territorialidade, em que as empresas só serão taxadas a partir das receitas geradas dentro do país.
Problema é a complexidade
Apesar de a alíquota nominal de IR desestimular o investidor estrangeiro no Brasil, que, ao mesmo tempo, sente-se atraído pela ausência de tributação de lucros e dividendos, o professor Rabih Nasser acredita que a raiz do problema é outra. “Enfrentamos a alta complexidade do sistema tributário, somada às obrigações acessórias”.
O AFR Rodrigo Frota, representante da Afresp no evento, compartilha a mesma opinião e acredita que a causa de um sistema altamente complexo e disfuncional brasileiro começa pela insegurança jurídica. “A interpretação sobre a legislação tributária muda constantemente. Por isso, precisamos do apoio do judiciário”, alerta.
Para Frota, por conta desse sistema disfuncional, a reforma tributária americana não irá afetar diretamente o Brasil. “Temos vários problemas internos mais graves que precisam ser solucionados”.
