“Reestruturação está na contramão”, defende presidente Rodrigo Spada
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Enquanto aguardava, na última quarta (7), os avanços da PEC 5 no plenário da Assembleia Legislativa – que tramita na Casa desde dezembro do ano passado – a classe tomava conhecimento de nota emitida pela Secretaria da Fazenda sobre a mais nova reestruturação da pasta.
Segundo o comunicado, embora mantidos os postos fiscais de cada localidade, a mudança prevê o fechamento de sete delegacias regionais tributárias, totalizando então 11 DRTs em todo o estado. Santos, Taubaté e Araraquara seriam extintas. Nesse bolo, Bauru englobaria quatro DRTs (Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e São José do Rio Preto).
A redução abrupta nos processos que envolvem a gestão tributária significa que as delegacias eliminadas devem ser incorporadas a outras, seguindo critérios geográficos questionáveis. A decisão, tomada de cima para baixo, foi recebida com incredulidade pela base e pelo próprio presidente da Afresp, Rodrigo Spada.
“Não foram apresentados motivos plausíveis para o fechamento destas delegacias, também não foram apresentados os ganhos pretendidos. Para os AFRs, que estão na ponta do processo, fica mais esdrúxulo ainda não saber o que motivou tal decisão e quais os benefícios que dela decorrerão”, disse ele que aguarda um posicionamento da Sefaz.
Procurados pelo presidente Spada, deputados que representam as regiões prejudicadas, favoráveis a aprovação da PEC, foram alertados sobre a reestruturação e, imediatamente, prontificaram-se pela inviabilização de qualquer decreto que regulamentaria a proposta e disseram que mobilizariam as autoridades competentes. Spada acompanhou a movimentação dos parlamentares e continua em intenso diálogo para frear o processo.
“Repudiamos uma reestruturação construída à revelia de um processo legitimamente coletivo, sem imediato diálogo e participação da base, notadamente aqueles que trabalham nas delegacias em questão. No contexto do Movimento VIVA, a surpresa atinge seu auge e torna-se mais surpreendente. Esperava-se que as discussões ao longo do projeto fossem materializadas em ações para uma possível reestruturação desenvolvida coletivamente. Entretanto, o processo foi tomado antes de qualquer exame do material desenvolvido pela base durante as etapas do projeto”, afirmou o presidente.
A medida, aponta Spada, também está na contramão das melhores práticas adotadas pelos setores público e privado. “As boas práticas de compliance também apontam para a necessidade de uma cultura participativa. Não mediremos esforços, seja por vias políticas quanto por vias técnicas, para que tal decisão seja rechaçada”, concluiu.
