Pela proposta o AFRE não vai esperar mais o período de 03 meses para receber a PR
Pouco antes do debate sobre a Reforma Tributária e suas implicações para as administrações tributárias realizado ontem, 20/09, no auditório da sede da Afresp, a Diretoria Executiva entregou ao Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, ofício (clique aqui) apresentando proposta de aprimoramento do cálculo da Participação nos Resultados – PR, para permitir o seu pagamento todo mês.
Essa nova forma de cálculo não apresenta qualquer perda em relação à metodologia de cálculo trimestral. Ao contrário, o aprimoramento do cálculo do indicador relativo ao cumprimento de metas (ICM) melhora a situação financeira dos AFREs sem que isso traga qualquer ônus ao estado.
A chave da fórmula de cálculo proposta pela Afresp se baseia na bimestralidade da publicação obrigatória do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Sendo o RREO uma informação oficial, prevista na Constituição, as possibilidades de contestação ficam bastante reduzidas.
O Secretário Samuel Kinoshita encaminhará a proposta para as equipes técnicas da SEFAZ, antes de decidir sobre a possibilidade de atendimento.
Por fim, precisamos agradecer o trabalho do associado Oliver Scheepmaker, pela colaboração na elaboração da proposta. Conforme ele mesmo disse “temos que pensar a todo momento como melhorar o ambiente de negócios no estado e ao mesmo tempo viabilizar sempre as ferramentas necessárias ao aumento de nossa produtividade”.
Por essa colaboração e pelo Dia do Auditor Fiscal, comemorado hoje dia 21/09, a Afresp aproveita para cumprimentar, na pessoa do Oliver, a todos as(os) AFREs, pelo compromisso com o trabalho e com a busca das melhores condições para alcançar os resultados.
