Programa Auditores Fiscais sem Fronteiras recruta especialistas para consultoria na África
[datar]O programa ‘Auditores Fiscais Sem Fronteiras’ (Tax Inspectors Without Borders, em inglês) tem como propósito o deslocamento de agentes fiscais de rendas estrangeiros aos países subdesenvolvidos participantes, a fim de oferecer-lhes um serviço de consultoria tributária especializada. O projeto foi desenvolvido em 2015 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com a Primeira Secretária do Ministério das Relações Exteriores, Mari Carmen Rial Gerpe, o projeto – em fase de implantação no Brasil -, irá selecionar em sua fase inicial, agentes fiscais aposentados que irão desenvolver a consultoria em países subdesenvolvidos de língua portuguesa, especificamente especialistas em IVA para implementar tributação sobre telefonia, energia elétrica e combustíveis. A previsão é desempenhar o trabalho em nações como Moçambique e Guiné Bissau durante três meses.
O nível de infraestrutura tributária do país subdesenvolvido será previamente estudado, a fim de que métodos e temáticas sejam melhor aplicados pela consultoria brasileira. “Em alguns casos, esperamos que o especialista enviado ajude no suporte à implementação de impostos, informatização da gestão tributária, idealização de plano de carreira para os auditores fiscais locais, entre outros”, aponta ela, que planeja o envio de auditores fiscais para as áreas mencionadas, no próximo ano.
Além disso, a função do projeto também é suprir uma lacuna em relação à obtenção de conhecimentos técnicos na área de tributação internacional, bem como fomentar uma reflexão sobre métodos de gestão tributária local, aliando teoria à prática.
Assista o vídeo oficial sobre o programa.
Histórico do Programa
O projeto, que foi lançado oficialmente em 13 de julho de 2015, durante a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Addis Abeba, na Ethopia, já contabiliza ganhos que vão desde aumento na receita tributária local até a implantação de uma cultura de estímulo ao pagamento de impostos. No Senegal, por exemplo, foi notório o crescimento de 12,3 milhões de dólares em receita tributária após a implementação do projeto.
O programa também recebeu um forte apoio dos líderes do G20 durante Declaração de São Petersburgo de agosto de 2013, e da Cúpula do G8 em junho de 2013. Além disso, sua criação está inserida dentro do Programa de Taxas e Desenvolvimento da OCDE, uma iniciativa conjunta entre o Centro de Política e Administração Tributária e a Direção de Cooperação para o Desenvolvimento.
A sede do programa está localizada na OCDE de Paris, França, e conta com um grupo de profissionais especializados da OCDE e PNUD, que prestam assistência técnica e jurídica, mediada pela rede de escritórios locais do PNUD, em tempo real, aos países parceiros. Atualmente já estão em curso vários projetos-piloto e workshops internacionais em países como Albânia, Gana e Senegal.
Entenda seu funcionamento
Para participar do programa, os países solicitantes devem enviar um pedido formal ao OCDE, que, por sua vez, irá analisar a demanda de acordo com o perfil e particularidades do sistema tributário do país em consonância com a disponibilidade de especialistas tributários estrangeiros inseridos no projeto.
A metodologia do ‘Auditores Fiscais Sem Fronteiras’ foi criada para estimular a aprendizagem prática, apropriando-se do crivo técnico de auditores fiscais na disseminação de conhecimento e resolução de problemas que envolvem, por exemplo: a manutenção do sigilo de dados dos contribuintes e minimização de conflito de interesses que atinjam as administrações tributárias locais.
As assistências têm curta duração, uma vez que geralmente são realizadas dentro de administrações tributárias locais. No entanto, o cronograma pode ser flexibilizado, como no caso do Brasil, mediante demandas locais e disponibilidade de especialistas.
De acordo com as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, o programa prevê: a inclusão de avaliação e gestão de risco de auditoria, técnicas de investigação, aspectos fiscais relacionados aos preços de transferência, regras de anti-evasão ou questões setoriais relacionadas, por exemplo, a recursos naturais, comércio eletrônico, serviços financeiros ou telecomunicações.
