Na mesa “Reforma Tributária: o momento das leis. O que já foi feito e o que falta fazer”, que aconteceu na oitava edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o presidente da Afresp, Rodrigo Spada; e a AFRE Luciana Grillo, diretora jurídica da Associação, detalharam as mudanças promovidas pela Reforma Tributária e os desafios de sua regulamentação.
Na intervenção inicial, Luciana Grillo elencou as alterações promovidas pela Emenda Constitucional, especialmente aquelas que terão mais impacto na carreira dos Auditores Fiscais.
Segundo ela, a nova legislação acarretará mudanças em todas as atividades dos Auditores Fiscais, no julgamento, nas interpretações da norma, na arrecadação e na cobrança dos tributos. Segundo ela, esse novo momento enseja o protagonismo da carreira ao participar da concepção dos novos modelos e da elaboração das novas ferramentas tecnológicas.
Em sua palestra, Bernard Appy destacou as boas características do IVA que estão contidas na reforma, entre elas a não-cumulatividade plena, a eliminação de distorções, e a eliminação do federalismo predatório e sua substituição por um sistema baseado no Fundo de Desenvolvimento Regional.
Appy explicou ainda outras consequências positivas da reforma, como o fim dos esquemas de notas frias, que será garantido pela vinculação do crédito ao efetivo pagamento do tributo e pelo split payment.
Na última intervenção da mesa, Rodrigo Spada defendeu a importância de o Fisco atuar como agente do desenvolvimento econômico e social e, assim, atuar mais próximo da sociedade. Em uma breve análise histórica argumentou que a desigualdade brasileira é fruto de um processo histórico, econômico e social do país e que a Reforma Tributária tem o condão de ser um “ponto de inflexão para transformarmos, finalmente, o nosso país em uma pátria mãe gentil para todos”.
