O ‘Problema do ICMS’ foi debatido por Clovis Panzarini, Eurico De Santi e Lobato

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Os debates dos especialistas Eurico de Santi, Clovis Panzarini e José Roberto Lobato concluíram mais um dia de palestras do Seminário Internacional ‘ICMS e o futuro dos Estados’. O dia 17 de setembro foi marcado pela presença de Bernard Appy, Fernando Rezende, Ana Carla Abrão Costa e José Barroso Tostes Neto.

Tendo em vista a guerra fiscal vertical (em que cada ente da federação atua na defesa de competências tributárias próprias), o Eurico pensa na categoria de auditores fiscais como uma potente força contrária à adoção de uma IVA nacional?

Eurico: Acho que o grande problema do Brasil é que somos uma federação de papel. Acho que o desafio de repensar essa estrutura é criar uma federação que faça sentido. O desafio nosso é debater: será que é melhor para a União ou é melhor que os Estados façam essa preposição e levem até o posto da União?

A partir do quadro explicativo dos problemas da administração tributária, a Afresp poderia propor a criação de grupos de trabalho para dar prosseguimento a este importante trabalho. Gostaria que o senhor comentasse essa sugestão ou outras que dessem continuidade ao trabalho.

Lobato: Esta pergunta é interessante em um aspecto porque esse trabalho foi apresentado apenas para o secretário da Fazenda, Renato Villela, e na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Febrafite. Fizemos uma breve demonstração e percebemos o interesse do secretário em conhecer esse projeto. Temos uma reunião agendada no dia 25 de setembro para o grupo apresentar o estudo. Pode ser que ele queira que esse trabalho se aprofunde e várias coisas aconteçam. A Afresp, em nenhum momento, quis ser a protagonista desse processo, quer que o trabalho apenas prossiga.

O especialista do FMI, Artur Swistak, que participou do ciclo de palestras do dia 16 de setembro, também respondeu a algumas perguntas dos presentes e fez comentários sobre os temas abordados. “Nos debates de como fazer a mudança do IVA de origem para destino, foram apresentadas algumas soluções que requerem mais atenção. No caso, se mudarmos para a tributação no destino, como taxar os serviços, já que com bens é mais fácil e há poucos serviços no ICMS”, disse. Um aspecto que ele abordou foi o que ele chama de compras “crossborder”, ou compras entre fronteiras. “Não importa onde elas fazem suas compras, mas sim o quanto vão pagar de imposto”.

Por ser sua primeira vez ao Brasil, ele se impressionou com a qualidade da administração tributária brasileira. “Vou voltar a Washington e contar aos meus colegas do FMI que a administração daqui é muito boa”. Ele falou dos exemplos da introdução do IVA no Canadá e na Índia, e que as experiências têm se mostrado positivas. “O Brasil pode usar esses exemplos. O país merece! Mas, e se nada mudar? O Brasil não pode suportar mais se nada for feito”.