Causa estranheza a fala do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, sobre a intempestividade do debate que a Afresp promoveria ontem (13) sobre a Reforma Tributária. O evento, inclusive, está remarcado para 20/09 a fim de que o presidente da Febrafite possa participar dos debates, mesmo que os considere intempestivos.
Entendemos que debater a Reforma Tributária e suas consequências nas administrações tributárias é um dever de todas as associadas da Febrafite, já que existem posicionamentos diversos sobre o tema. Assim, sua fala contraria o próprio estatuto da Febrafite, que tem como um de seus pressupostos prestigiar os eventos de suas associadas.
A fala busca, ainda, restringir o acesso a informações importantes para a construção de uma visão crítica sobre o texto da Reforma. O texto da PEC-45, aprovado na Câmara, poderá trazer prejuízos à administração tributária e à carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, ainda que o presidente da Febrafite não enxergue sob essa ótica.
Nunca é intempestiva a oportunidade de defesa do Fisco e da carreira de auditores – o jogo não acabou e ainda há oportunidade para alterações importantes do texto no Senado. Essas possíveis alterações devem objetivar reduzir os impactos negativos e serão justamente o objeto dos debates a serem realizados na Afresp.
Se o presidente da Febrafite não acredita nisso, que pelo menos adote em seus documentos, e interlocuções no Senado, os textos das alterações propostos pela Afresp e por outras associadas, que inclusive foram aprovados na AGE da Febrafite, em 23 e 24 de agosto. Vale lembrar que a posição da entidade deve refletir aquela de seus associados, jamais a visão pessoal de seu presidente.
Dito isso, não podemos aceitar que os Senadores acreditem que o Fisco apoia a Reforma aprovada. Por isso, precisamos do debate promovido pela Afresp. Ainda: para sabermos o posicionamento de nossos associados sobre o assunto, o caminho possível é a convocação de uma AGE que trate do tema.
Por fim, repudiamos a acusação da Febrafite de que o relato feito pela Afresp, sobre a AGE de 23 e 24 de agosto, não correspondeu à integridade dos fatos (nota Afresp e nota Febrafite). Tanto a Afresp quanto outras associadas indicaram pontos importantes a serem alterados na PEC-45. Esses pontos, inclusive com redação das alterações, foram debatidos e aprovados. Sem a inclusão desses pontos, o documento oficial da Febrafite, que já circulava nas mãos de diversos senadores, teria uma defesa eufêmica, insípida e inodora contra o amassamento a que foram submetidas as administrações tributárias estaduais e seus auditores. Brecamos o processo na hora certa. Daí ser direito dos associados conhecerem a história completa no debate de 20/09, no auditório da Sede da Afresp.
